ACÓRDÃO Nº 1681/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1681/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para
fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-028.421/2024-8 (REFORMA)
1.1. Interessados: Apolo Pereira de Melo (243.***.***-87); Joao Rodrigues de
Oliveira Filho (638.***.***-15); Manoel Verano da Camara Lima Filho (111.***.***-53);
Norival Lima de Oliveira (070.***.***-53); Vlanaro Furtado (827.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Comando da
Marinha.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.