ACÓRDÃO Nº 1663/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1663/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar
legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-001.307/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antenógenes da Silva Pereira (086.***.***-68); Antero
Pereira e Silva (126.***.***-53); Antonio Carlos Costa (315.***.***-04); Jose Dacio Pereira
(134.***.***-20); Pedro Santana da Rocha (202.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.