ACÓRDÃO Nº 1633/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1633/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.372/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aldeide Monteiro Ferreira (984.***.***-15); Aldeny Ferreira
Torres (743.***.***-49); Cíntia Cristina Ricarte de Souza (004.***.***-05); Débora Ferreira
Torres (952.***.***-59); Denise Camargo da Silva (831.***.***-97); Denise Ferreira Carneiro
(251.***.***-72); Gersilene Moraes Castello (497.***.***-34); Karina Neves Ribeiro
(009.***.***-02); Maristela Queiroz Ferreira (600.***.***-15); Suely Santiago de Lima
(760.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.