ACÓRDÃO Nº 1585/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1585/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.511/2025-4 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)
1.1. Interessados: Cesar Augusto Sales de Sousa (329.***.***-34); Enevely
Meireles Soares de Medeiros Pinheiro (053.***.***-51); Maria Navegante da Costa
(703.***.***-63); Mirian Brito de Sousa (362.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.