ACÓRDÃO Nº 1563/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1563/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.204/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Luciani Nogueira de Paiva Francelino (835.***.***-91); Maria
de Fatima Nunes dos Santos Gomes (670.***.***-53); Moacir de Oliveira Miranda
(077.***.***-49); Sueli Volino Machado (454.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.