ACÓRDÃO Nº 1548/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1548/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.292/2024-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados: Ester Bárbara da Silva (337.***.***-34); Luís Soares
(491.***.***-04); Milsa Valadares Coutinho (438.***.***-30); Tereza Cristina Marcelino
Soares (025.***.***-55); Walter Palis Ventura (009.***.***-22).
4. Órgão: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadorias concedidas pelo
Ministério da Saúde.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante
das razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar legais os atos de aposentadoria da Sra. Ester Bárbara da Silva, do
Sr. Luís Soares e da Sra. Tereza Cristina Marcelino Soares e conceder-lhes o registro;
9.2. determinar o registro tácito do ato de aposentadoria da Sra. Milsa Valadares
Coutinho, a partir de 21/7/2016, e considerar prescrito o prazo de revisão de ofício, a partir
de 21/7/2021;
9.3. determinar à AudPessoal que examine a legalidade do acúmulo de vínculos
laborais pelo Sr. Walter Palis Ventura.
10. Ata n° 6/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1548-
06/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).