ACÓRDÃO Nº 1546/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1546/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.104/2024-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Doralice Ramos da Silva (122.***.***-68).
4. Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria concedida pelo
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante
das razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar ilegal o ato de aposentadoria da Sra. Doralice Ramos da Silva
mas, excepcionalmente, conceder-lhe o registro, com fundamento no art. 7º, II, da
Resolução TCU 353/2023;
9.2. encerrar o processo e arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 6/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1546-
06/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).