ACÓRDÃO Nº 1542/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1542/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.995/2022-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Revisão de Ofício (em Ato de
Aposentadoria).
3. Interessado: Evaldo Neves Nogueira, CPF 225.***.***-15.
4. Órgão/Entidade: Superior Tribunal de Justiça.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, na presente fase, da revisão de ofício
de ato de concessão de aposentadoria cujo registro tácito foi reconhecido por este Tribunal
via Acórdão 8068/2023 - TCU - 1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. autorizar a AudPessoal a, cumpridos os termos deste acórdão, arquivar os
presentes autos, considerando o afastamento do indicativo de irregularidade anteriormente
apontado que fundamentava a revisão de ofício do ato de concessão inicial de
aposentadoria a Evaldo Neves Nogueira (ato nº 21319/2018).
10. Ata n° 6/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1542-
06/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.