ACÓRDÃO Nº 1533/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1533/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.628/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Revisão de Ofício (em Ato de
Aposentadoria).
3. Interessados: Eduardo de Souza Borges, CPF 003.***.***-21; Emanuel Miron
da Cruz Martins, CPF 228.***.***-34; Marcelo Varella Cavalcanti, CPF 905.***.***-87.
4. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, na presente fase, da revisão de
ofício de atos de concessão de aposentadoria cujo registro tácito foi reconhecido por este
Tribunal via Acórdão 764/2024 - TCU - 1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. autorizar a AudPessoal a, cumpridos os termos deste acórdão, arquivar os
presentes autos, considerando a ausência de irregularidade a justificar a revisão de ofício
dos atos de concessão inicial de aposentadoria a Eduardo de Souza Borges (ato nº
11416/2018, peça 3), Emanuel Miron da Cruz Martins (ato nº 18420/2018, peça 4) e
Marcelo Varella Cavalcanti (ato nº 18436/2018, peça 5).
10. Ata n° 6/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1533-
06/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.