ACÓRDÃO Nº 1524/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1524/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.656/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Embargos de declaração
(Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrente: Jose Ribamar Arcanjo da Silva (085.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não há.
7. Unidade Técnica: não há.
8. Representação legal: Jose Luis Wagner (17183/OAB-DF), representando
Jose Ribamar Arcanjo da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, nos quais se analisam os
embargos de declaração opostos por Jose Ribamar Arcanjo da Silva ao Acórdão
421/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o conteúdo desta decisão ao embargante e a Fundação
Universidade de Brasília.
10. Ata n° 6/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1524-06/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.