ACÓRDÃO Nº 1522/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1522/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.042/2010-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Ministério da Integração Nacional (extinta); Prefeitura
Municipal de João Pessoa - PB (08.778.326/0001-56).
3.2. Responsáveis: Bracel Ltda (10.550.267/0001-06); Cícero de Lucena Filho
(142.***.***-53); Evandro de Almeida Fernandes (002.***.***-53); Francisco de Sales
Pereira (082.***.***-72); Oswaldo Pessoa de Aquino (108.***.***-20); Potengi Holanda
de Lucena (044.***.***-00); Rubria Beniz Gouveia Beltrao (299.***.***-68)..
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Marcelo Martins de Sant Ana (16.373/OAB-PB),
representando Rubria Beniz Gouveia Beltrao; Caio Henrique Peters de Oliveira
(36892/OAB-DF), representando Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB; Anníbal
Peixoto Neto (10715/OAB-PB) e Felipe Gomes de Medeiros (20227/OAB-PB),
representando Francisco de Sales Pereira; Carlos Frederico Nobrega Farias (7119/OAB-
PB), Gláucia Fernanda Neves Martins (7711/OAB-PB) e outros, representando Potengi
Holanda de Lucena; Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior (14265/OAB-PE) e
Walter de Agra Júnior (8.682/OAB-PB), representando Cícero de Lucena Filho; George
Ottavio Brasilino Olegário (15013/OAB-PB), Afrânio Neves de Melo Neto (23.667/OAB-
PB) e outros, representando Miguel de Lucena Henriques; Ana Karolynne de Araujo
Neves dos Anjos (20712/OAB-PB), representando Evandro de Almeida Fernandes;
George Ottavio Brasilino Olegário (15013/OAB-PB), Afrânio Neves de Melo Neto
(23.667/OAB-PB) e outros, representando Vera Maria Nóbrega de Lucena; George
Ottavio Brasilino Olegário (15013/OAB-PB), Afrânio Neves de Melo Neto (23.667/OAB-
PB) e outros, representando Matheus de Lucena Henriques.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Cícero de Lucena Filho, Evandro de Almeida Fernandes, Francisco de Sales Pereira e
Rubria Beniz Gouveia Beltrão perante o Acórdão 3.024/2022-TCU-1ª Câmara, que
apreciou tomada de contas especial instaurada para apurar prejuízos na condução de
convênio firmado em 1998 pela Prefeitura Municipal de João Pessoa com o Ministério
da Integração Nacional;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os embargos de declaração;
9.2. notificar os embargantes sobre a presente deliberação.
10. Ata n° 6/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1522-06/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.