ACÓRDÃO Nº 1519/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1519/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 039.074/2021-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Aracy Fontes Ferraz (681.***.***-72); Centro de Controle
Interno do Exército; Cynthia Toraldo Teixeira Silveira (476.***.***-68); Danielle de Moura
Domingues Scovino (124.***.***-90); Ely de Moraes Domingues (033.***.***-30); Izabel
Christina Maximiano Ferreira (435.***.***-91); Kathia Toraldo Teixeira (734.***.***-49);
Nancy Carone Aboumrad (033.***.***-91); Norma de Azevedo Fontes (255.***.***-68);
Regina Lucia Maximiano Ferreira Correa Meyer (359.***.***-20); Thamara Santos de Moura
Domingues (161.***.***-46); Thamirys Santos de Moura Domingues (170.***.***-14).
3.2. Recorrente: Nancy Carone Aboumrad (033.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: José Geraldo Machado dos Santos (OAB-RJ 106.296).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela Sra. Nancy Carone Aboumrad contra o Acórdão 8.786/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e ao órgão de origem.
10. Ata n° 6/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1519-
06/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.