RESOLUÇÃO - CD Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO - CD Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Caderno de Metas do Incra para o exercício
de 2025.
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei n.º 1.110, de 9 de julho de 1970,
alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto n.º 11.232,
de10deoutubrode2022,comaredaçãodadapeloDecreton.º12.171,de09desetembrode2024,
combinadocomoart.141doRegimentoInternodaAutarquia,aprovadopelaPortarian.º925,de30
de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, tendo
em vista a decisão adotada em sua 744ª Reunião, realizada em 12 de março de 2025; e
Considerando o planejamento operacional do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA para o exercício 2025, que resultou no detalhamento das Metas
Físicas da Instituição e das Superintendências Regionais;
Considerando o que consta nos autos do processo administrativo n.º
54000.152515/2024-07 e processos relacionados;
Considerando o que consta na instrução promovida nos autos do processo
administrativo n.º 54000.137378/2024-72; resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta distribuição dos Indicadores Estratégicos no Caderno de
Metas para o exercício financeiro de 2025, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Fica estabelecido o período de revisão dos indicadores para os dias 01 a 30
de outubro de 2025.
§ 1º A revisão deverá ser motivada e justificada, com posterior aprovação do
Conselho Diretor do Incra.
Art. 3º A distribuição das metas por Superintendência Regional será publicada no
Boletim Interno do Incra.
Art. 4º O prazo estabelecido para apuração dos resultados das metas dos
Indicadores Estratégicos é até 31 de dezembro de 2025.
Art. 5º Os créditos orçamentários, necessários para a consecução das metas previstas
nestes indicadores serão disponibilizados conforme deliberações da Junta Orçamentária e
Financeira-JOF,nostermosdoincisoVdoart.1ºdaResoluçãodoConselhoDiretor-CDn.º3,de
11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2023.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Presidente do Conselho