RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.943, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/03/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.943, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006624/2025-92. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de
Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Rio das Éguas -
Correntina II, na Subestação Rio das Éguas III, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 968 (novecentos e sessenta e oito) metros de extensão, que interligará
a Linha de Distribuição 138 kV Rio das Éguas - Correntina II à Subestação Rio das Éguas III,
localizada no município de Correntina, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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