RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.936, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/03/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.936, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005364/2025-38. Interessado: Graúna Transmissora de
Energia S.A. , CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 4
(quatro) metros de largura, necessárias à passagem do trecho de Linha de Distribuição que
perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Santa Inês - Estaca 30, na
Subestação Santa Luzia, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 175 (cento e
setenta e cinco) metros de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Santa
Inês - Estaca 30 à Subestação Santa Luzia, localizada no município de Santa Luzia, no
estado do Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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