PORTARIA Nº 4.719, DE 17 DE MARÇO DE 2025 (parte 5 de 6)

Interessado: DANIELA DILELLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 581.131
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500870/2024.
Interessado: JOINES JEUDY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 580.367
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500308/2024.
Interessado: ANTONIO AUGUSTO GOMES ARAUJO DE PINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 579.359
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499479/2024.
Interessado: OKIRIE ONYEBUCHUKWU AZUAZU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.139
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0486078/2024.
Interessado: CURINA DE JESUS GONCALVES BANDEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Arts.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV, 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do
Item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 562.505
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0485612/2024
Interessado: ROLENA MONNAZARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, não possui tempo de residência permanente por prazo indeterminado, não
apresentou certidão de casamento ou certidão de nascimento de filhos brasileiro para
redução de prazo de residência, não apresentou certidão criminal da Justiça Estadual do
local onde residiu, não apresentou documento que comprove residência pelo período de
4 (quatro) anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da
Lei nº 13.445/2017, art. 7º, §2º da Portaria nº 623/2020.
Código: 562.126
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0485347/2024
Interessado: MACANGA FRANCISCO DE CARVALHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado em 11/06/2024 a apresentar os documentos originais para
conferência junto a autoridade policial; deixando de cumprir as exigências solicitadas, 1-
Retificar o nome do requerente; 2- Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF; 3- Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de
documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro
de 2016; 4- Cópia completa do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul; 5- Certidão de casamento atualizada, expedida com no
máximo 90 (noventa) dias; 6- Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou
companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e
convivência e, portanto, não atendendo à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV
da Lei nº 13.445/2017, art. 7º, §2º da Portaria nº 623/2020.
Código: 562.111
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0485337/2024
Interessado: MIGUEL ANGEL TARQUI ARCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório RNM ainda que
vencida, não apresentou certidão criminal do país de origem atualizada, não apresentou
documento que comprove residência pelo período de 4 anos e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, e art. 7º §2º da
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 do MJSP.
Código: 562.024
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0485288/2024
Interessado: JAIME DE JESUS MESA JARAMILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certificado de curso sem a informação da prova presencial e,
portanto, não cumprindo à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 555.687
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480665/2024.
Interessada: FERNANDA NELMA CANJILA OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 555.213
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480307/2024.
Interessado: SEVERINO OSCAR BRANDAZZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou: Documento que comprove a residência pelo período de 4 anos; Comprovação
de que sabe comunicar-se em língua portuguesa; Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado ; Comprovante de situação cadastral
do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Cópia do documento de viagem internacional, ainda
que vencido, observadas as regras do Mercosul; e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II,III e IV , art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.938
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479446/2024.
Interessado: JOCELYN CLERGE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, certidão da
Justiça Federal e Estadual, certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
e comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto, não atende às
exigência contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.905
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479413/2024.
Interessado: DUSAN RADIVOJEVIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º
e dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 553.903
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479411/2024.
Interessado: CARLOS JOSE JUNIOR FLORES RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.872
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479380/2024.
Interessado: ALEXANDRA VALLEJO ENCARNACION.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.784
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479292/2024.
Interessado: PAULA ALEJANDRA CASTRO MEZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação da certidão de antecedentes
criminais da Justiça Estadual e Federal e do país de origem, bem como documento que comprove a
residência pelo período de 4 anos, que não foram apresentados até a presente data, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 553.712
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479220/2024.
Interessado: NIKOLA GRACE RADLEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o
documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, o documento de viagem
completo, a declaração de prova presencial, a certidão de antecedente criminal Estadual, bem
como se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 553.705
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479213/2024.
Interessado: VIVIANA NEVES MIALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 1 ano e a
certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.673
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479181/2024.
Interessado: YOUVENY BONHOMME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos,
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial e
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 553.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479161/2024.
Interessado: NOVATIO MARIO ANTONIO DIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no
momento da coleta de biometria o requerente não apresentou o atestado de
antecedentes criminais do país de origem, não sendo possível realizar a validação do
documento original, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 553.624
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479132/2024.
Interessado: JEAN GUERTO JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 553.590
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0479098/2024
Interessado: LAZARO ENRIQUE VEITIA LEAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado em 11/04/2024 a apresentar os documentos originais para
conferência junto a autoridade policial: certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do
local onde residiu, certidão criminal do país de origem atualizada traduzido e legalizado
na Embaixada do Brasil no respectivo país, cópia completa do passaporte, documento que
comprove residência pelo período de 4 anos, certidão de nascimento dos filhos Brasileiro
atualizada, certidão de casamento atualizada, certidão de união estável e, portanto, não
cumprindo à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 553.534
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0478445/2024.
Interessado: DORY D HAITI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não compareceu para coleta biométrica e validação dos documentos e portanto não
atende à exigência contida no art. 65 da Lei 13.445/2017 c/c art.227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 553.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479025/2024.
Interessado: VALERIA RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal bem como não apresentou documento que comprove a residência pelo período
de 4 anos, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 553.498
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0479006/2024.
Interessado: DAVIDE DEVOTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.443
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478956/2024.
Interessado: BRENDA RODRIGUEZ MOREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.320
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478875/2024.
Interessado: TAHA HOUSSEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Anexo
I da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 553.278
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478845/2024.
Interessado: AVINE AYOUBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Anexo
I da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 552.695
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0478445/2024.
Interessado: DORY D HAITI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não compareceu para coleta biométrica e validação dos documentos e
portanto não atende à exigência contida no art. 65 da Lei 13.445/2017 c/c art.227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 552.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478352/2024.
Interessado: SOL BAEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
nº 623/2020, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas
- CPF, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 551.231
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477160/2024.
Interessado: ENMELINE ANARELY MELENDEZ CHINCHILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
deixou de apresentar certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, certidão de
antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
bem como comprovação de que sabe comunicar-se em português com declaração de ter
realizado prova presencial. Portanto, não atende às exigências contidas no Art. 65, incisos
III e IV da Lei 13.445 de 2017.
Código: 550.606
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475028/2024.
Interessado: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal estadual, bem como se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 550.590
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476664/2024.
Interessado: ANAY HERNANDEZ CORREA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende
às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 550.583
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476657/2024.
Interessado: MARIO IVAN SANDOVAL STURIONE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos bem
como não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do
antecedente criminal do país de origem e portanto não atende à exigência contida no
inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 550.281
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476414/2024.
Interessado: YANINA VERONICA SOMBRA PONCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.543
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475907/2024.
Interessado: JORGE LEMOS RIBEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em vista do requerente não
possuir naturalização provisória a ser convertida em definitiva, estando em
descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 548.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475289/2024.
Interessado: YADRIANA PLANCHE LAHERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 548.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475246/2024.
Interessado: ALEXIS ZELENSKY.