CIRCULAR Nº 18, DE 17 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 16)

ANEXO ÚNICO
1. DO PROCESSO
1.1. Do histórico
1. Em 31 de outubro de 2022, as empresas Cablena do Brasil Ltda. ("Cablena"),
Furukawa Eletric Latam S.A. e Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A. ("Prysmian")
protocolaram, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição de início de
investigação original de dumping nas exportações para o Brasil de cabos de fibras ópticas,
quando originárias da República Popular da China (China), e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática.
2. Considerando o que constava do Parecer SEI nº 231, de 10 de maio de 2023,
tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas
exportações de cabos de fibras ópticas da China, e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.
3. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi
iniciada em 11 de maio de 2023, por meio da publicação no Diário Oficial da União
(D.O.U.) da Circular SECEX nº 16, de 10 de maio de 2023.
4. Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 8.058, de 2013, em seu
art. 52, o DECOM buscou, no curso da investigação, verificar a correção das informações
fornecidas pelas empresas peticionárias, realizando, nessa esteira, verificações in loco nas
instalações das empresas Prysmian e Furukawa Eletric Latam S.A.
5. No procedimento de verificação in loco constatou-se que as mudanças
apresentadas pelas empresas Prysmian e Furukawa Eletric Latam S.A. no âmbito da
investigação exorbitaram os esclarecimentos aceitáveis previstos no § 7º do art. 175 do
Decreto nº 8.058, de 2013. Ademais, no caso específico da Furukawa, foram constatadas,
ainda, graves falhas na demonstração da totalidade das suas vendas, que comprometeram
a confiabilidade dos dados por ela apresentados e prejudicaram a verificação de outras
informações.
6. Tendo em consideração que, ainda que a Cablena obtivesse sucesso em
eventual verificação e tivesse seus dados comprovados, a indústria doméstica passaria a
ser composta apenas por esta empresa, que representaria apenas [CONFIDENCIAL] % da
produção nacional e [CONFIDENCIAL]% das vendas do produto similar.
7. Por conseguinte, considerando o conteúdo do Parecer SEI nº
741/2023/MDIC, de 1º de setembro de 2023, procedeu-se, por meio da Circular SECEX nº
36, de 4 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. de 5 de setembro de 2023, ao
encerramento da investigação, sem análise de mérito, nos termos do inciso I do art. 74 do
Decreto nº 8.058, de 2013, uma vez que se concluiu pela intempestividade das alterações
apresentadas na verificação in loco, além da incorreção e inadequação dos dados
constantes da petição de início e nas informações complementares, não havendo
confiabilidade suficiente nos dados para realizar as análises com o fim de se alcançar
determinação final de dano à indústria doméstica.
1.2. Da petição
8. Em 30 de janeiro de 2024, as empresas Furukawa Eletric Latam S.A.,
Furukawa Industrial Optoeletronica Ltda., doravante denominadas como "Furukawa", e
Prysmian, doravante também denominadas peticionárias, protocolaram, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição de início de investigação de dumping nas
exportações para o Brasil de cabos de fibras ópticas, quando originárias da China, e de
dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
9. Em 5 de março de 2024, foram solicitadas às peticionárias, com base no §
2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também
denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na
petição. As peticionárias protocolaram as versões restrita e confidencial das informações
solicitadas, em 20 de março de 2024, dentro do prazo de resposta prorrogado.
10. Insta destacar que, conforme constou de notificação encaminhada por
meio do Ofício SEI nº 1965/2024/MDIC, de 25 de março de 2024, os documentos "Anexo
Doc. A - Apêndices F P1 a P3", "Anexo Doc. A - Apêndice F P4 e P5", "Anexo Doc. A -
Apêndices F Dev" e "Anexo Doc. A - Apêndice XIV F Outros" foram desconsiderados para
quaisquer fins no processo em questão, tendo em vista que foram juntados,
intempestivamente, no dia 21 de março de 2024, isto é, após o prazo estabelecido para
apresentação das informações complementares à petição.
1.3. Da notificação ao governo do país exportador
11. Em 28 de junho de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do
Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI nºs
4399 e 4403/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no
DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente
processo.
1.4. Da representatividade das peticionárias e do grau de apoio à petição
1.4.1. Da metodologia adotada para fins de início da investigação
12. No que concerne ao presente tema, insta esclarecer inicialmente que,
consoante se fez constar no Anexo da Circular SECEX nº 36, de 2023, nos termos do art.
37 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que a petição seja considerada como apresentada
pela indústria doméstica ou em seu nome, é necessário de tenham sido consultados
outros produtores domésticos que não compõem a indústria doméstica e que produziram
o produto similar durante o período de investigação de dumping.
13. No âmbito de tal consulta, é necessário, primeiramente, que os produtores
do produto similar que tenham manifestado expressamente apoio à petição representem
mais de 50% da produção total do produto similar daqueles que se manifestaram na
consulta. Em segundo lugar, nos termos do § 2º do art. 37 do citado Decreto, faz-se
necessário que os produtores que apoiarem a petição representem 25% ou mais da
produção nacional do produto similar doméstico durante o período de investigação de
dumping.
14. Nesse contexto, note-se a diferença das bases para apuração dos
percentuais referentes aos requisitos de admissibilidade da petição: a produção dos
produtores que se manifestaram no âmbito da consulta, nos termos do art. 37, § 1º, e a
totalidade da produção nacional do produto similar doméstico no período de investigação
de dumping, conforme preconiza o § 2º do referido artigo.
15. As peticionárias fizeram menção ao critério de proporção significativa da
produção nacional total do produto similar, nos termos do Artigo 4.1 do Acordo
Antidumping, refletido no art. 34, parágrafo único do Regulamento Brasileiro. Trata-se,
entretanto, de análise distinta daquela empreendida no âmbito da avaliação da
admissibilidade da petição, devendo esta última ser abordada por ocasião do início da
investigação.
16. Outro ponto que precisa ser esclarecido é que o art. 37, §1º do
Regulamento Brasileiro estabelece que a consulta aos outros produtores domésticos que
compõem a indústria doméstica e que produziram o produto similar durante o período de
investigação de dumping é necessária, não assumindo, portanto, caráter facultativo, não
admitindo justificativa para a sua não realização. Por essa razão, não se compatibiliza com
a regra citada a justificativa apresentada pelas peticionárias de que não teriam realizado
a referida consulta "em vista da confidencialidade do pleito".
17. Cabe ressaltar que as peticionárias protocolaram no âmbito da petição
carta de apoio ao pleito da empresa Cablena, que forneceu dados de produção e vendas
(em kg e metros) para o período de análise de dano.
18. Durante a investigação iniciada pela Circular SECEX nº 16, de 2023, foi
constatada a existência de outras produtoras nacionais do produto similar, além da
Cablena. Dessa forma, as peticionárias foram instadas por meio de solicitação de
informações complementares à petição a realizar a consulta prevista no art. 37, §1º do
Regulamento Brasileiro. As peticionárias realizaram a consulta por intermédio de
encaminhamento de mensagem eletrônica às seguintes empresas: Sterlite Conduspar
Industrial Ltda, SEI BRASIL Soluções Ópticas, Amphenol TFC do Brasil Ltda., Coppersteel
Bimetálicos Ltda., Fibracem Teleinformática Ltda., WEC Cabos Especiais Ltda., Next Cable,
Setex Indústria, Com.e Serv. em Mater. Plastic Ltda., Cabletech Cabos Ltda., MPT Fios e
Cabos Especiais S.A., Bluecom Soluções de Conectividade e Informática Ltda.
19. À consulta realizada pelas peticionárias, apenas a empresa MPT Fios e
Cabos Especiais S.A. expressou apoio à petição acompanhado da informação de seu
volume de produção no período de análise de dumping, isto é, período P5 da investigação.
Contudo, a respeito do tema, incumbe recordar o que dita o art. 37, §4º do Regulamento
Brasileiro: a manifestação de apoio ou de rejeição somente será considerada quando
acompanhada de informação correspondente ao volume ou valor de produção e ao
volume de vendas no mercado interno durante o período de análise de dano. Nessa
esteira, a manifestação de apoio à petição apresentada pela empresa MPT Fios e Cabos
Especiais S.A. está em desacordo com o Decreto nº 8.058, de 2013, para fins de apuração
do apoio da indústria doméstica à petição.
20. Além disso, as empresas peticionárias afirmaram que a empresa Cabletech
teria informado "interesse em apoiar a abertura da investigação antidumping e que seus
dados seriam enviados diretamente ao DECOM". No entanto, as peticionárias não
juntaram aos autos do processo documento contendo a manifestação expressa da
empresa. Ao responder consulta formulada pelo DECOM, a empresa tão somente
apresentou informação acerca de seus volumes de produção e vendas no período de
análise de dano, não apresentando manifestação expressa de apoio à petição.
21. Por outro lado, até o prazo para protocolo da resposta às informações
complementares à petição, as peticionárias alegaram que "os outros produtores nacionais
não manifestaram interesse em participar deste pedido de abertura de investigação
antidumping".
22. Esclarecidos os aspectos anteriores, expõe-se, a seguir, a metodologia
adotada pelas peticionárias para calcular a produção dos outros produtores domésticos
que produziram o produto similar durante o período de investigação de dumping para fins
de admissibilidade da petição.
23. Para tanto, as peticionárias afirmaram que fizeram uso de dados do
relatório sobre o setor de cabos de fibra óptica, o Telecom Cables Market Outlook da
consultoria CRU International Limited, datado de setembro de 2023.
24. Esclareceram que essa consultoria forneceria análises de mercado para o
setor de cabos de fibra óptica, incluindo projeções de cinco anos sobre produção,
consumo e preço de todos os principais produtos. Afirmaram que seriam oferecidos dados
e análises de mercado "independentes e confiáveis", a partir de uma metodologia
"robusta e transparente". Essa metodologia se pautaria em entrevistas com os agentes de
mercado que se disponibilizariam a responder as perguntas. Esses dados seriam também
conciliados com fontes secundárias como as estatísticas de importação de fibras ópticas no
país.
25. As peticionárias indicaram que no relatório estariam estimados os volumes
do mercado brasileiro e da produção das produtoras nacionais de cabos de fibra óptica.
Esses dados seriam apresentados em base anual, para o ano calendário de janeiro a
dezembro, com períodos não coincidentes com os períodos de investigação de dano, e na
unidade de medida quilômetros de fibra (F-Km). Abaixo, apresentam-se os dados
referentes aos anos de 2018 a 2023, extraídos do relatório.
Volume de produção de cabos de fibras ópticas
[CONFIDENCIAL]
Em F-Km
. .Produtor .2018 .2019 .2020 .2021 .2022 .2023
. .[CONFIDENCIAL]
26. Dado que os volumes de produção estão em base anual não coincidente
com os períodos de investigação de dano, as peticionárias explicaram que para obter os
volumes equivalentes a esses períodos realizou a seguinte operação: (i) dividiu o volume
total de produção anual por 12 meses, obtendo, dessa forma, a produção mensal para os
anos de 2018 a 2023; e (ii) dado que os períodos são compostos por 3 meses do primeiro
ano e 9 meses do ano sucessor, partindo do ano de 2018, multiplicou esse volume mensal,
ora por 3 meses, ora por 9 meses, com o fim de obter a produção anualizada para cada
um dos períodos de análise de dano. Os resultados obtidos são mostrados na tabela a
seguir:
Volume de produção de cabos de fibras ópticas por período de investigação de dano
[CONFIDENCIAL]
Em F-Km
.Produtor .P1 .P2 .P3 .P4 P5
[CONFIDENCIAL]
27. As empresas peticionárias afirmaram que, tendo em conta que os volumes
apresentados no relatório da consultoria CRU estariam em quilômetros de fibra, foi
necessária sua conversão para quilômetros de cabos de fibras ópticas. Para tanto, os
volumes em quilômetros de fibra calculados para cada um dos períodos de análise de
dano foram divididos por um fator de conversão. Consoante informado pelas peticionárias,
esse fator foi determinado com base nos dados de vendas da empresa Furukawa
realizadas 1_MDICS_18_001
[CONFIDENCIAL]
28. O valor da fibra média, denominador na equação, foi calculado pela razão entre
quantidade vendida em km de fibras ópticas e a quantidade vendida em km de cabos
da empresa Furukawa, maior produtor nacional, ao longo do período de
investigação.
29. Dessa forma, as peticionárias obtiveram um fator de conversão correspondente a
[CONFIDENCIAL] quilogramas de cabos de fibra óptica por quilômetro de fibra.
Apresentam-se na tabela abaixo os volumes na unidade de medida quilômetros de
cabos de fibras ópticas para os outros produtores domésticos:
Volume de produção de cabos de fibras ópticas por período de investigação de
dano
[CONFIDENCIAL]
Em Km de cabos de fibras ópticas
.Produtor .P1 .P2 .P3 .P4 P5
[CONFIDENCIAL]
.Total [CONFIDENCIAL]
Representatividade da produção do produto similar em relação à produção total de
cabos de fibras ópticas
[CONFIDENCIAL]
Em Km de cabos de fibras ópticas
.Empresa .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Produção [CONFIDENCIAL] (petição) [CONFIDENCIAL]
.Produção [CONFIDENCIAL] (relatório
CRU)
[CONFIDENCIAL]
.Proporção [CONFIDENCIAL]
30. Ressalte-se que para esse fim, optou-se por considerar apenas a
produção da [CONFIDENCIAL], uma vez que os quocientes da divisão dos dados
reportados em km por kg por período estão significativamente discrepantes quando em
comparação com aqueles da [CONFIDENCIAL]. Além disso, foram verificadas
divergências e inconsistências no que diz respeito aos volumes produzidos informados
em km no caso da empresa [CONFIDENCIAL]. Os motivos das dissonâncias poderão ser
esclarecidos por ocasião das verificações in loco.
31. Aplicando a proporção resultante de cada período aos volumes de
produção com base no relatório CRU, apurou-se estimativa da produção do produto
similar pelas demais produtoras nacionais. A partir desse ponto, em relação à produção
das peticionárias, passou-se a considerar os dados efetivamente reportados, tendo em
vista a primazia pela utilização de dados primários. Da mesma forma, consta o volume
de produção informado pela empresa Cablena, que manifestou expressamente apoio à
petição, conforme mencionado anteriormente.
Volume de produção de cabos de fibra óptica similares no Brasil
[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]
Em Km de cabos de fibras ópticas
.Empresa .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Furukawa [CONFIDENCIAL]
.Prysmian [CONFIDENCIAL]
.Total peticionárias .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Cablena [CONFIDENCIAL]
. [CONFIDENCIAL]
. [CONFIDENCIAL]
. [CONFIDENCIAL]
. [CONFIDENCIAL]
. [CONFIDENCIAL]
. [CONFIDENCIAL]
. Total demais .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total geral .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
32. Além do que se fez constar na petição e no relatório CRU International
Consultant, no que diz respeito a outros produtores nacionais de cabos de fibra
ópticas, buscou-se identificá-los por meio de consulta a informações constantes na
Agência Nacional de Telecomunicações. Por meio da Lista de equipamentos com
certificação emitida ou aceita pela Anatel, foram filtrados os campos "Tipo de Produto"
(cabo de fibra óptica compacto para instalação interna e cabo de fibras ópticas),
"Situação do Requerimento" (Homologação Emitida" e "País do Fabricante" (Brasil).
33. Em seguida, após o resultado dessa consulta, foram verificados, por
meio de consulta ao comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil, a situação cadastral das
empresas listadas e se nos campos "Código e Descrição da Atividade Econômica
Principal" ou "Código e Descrição das Atividades Econômicas Secundárias" constava o
código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2733-3/00, subclasse
em que se inclui a fabricação de cabos de fibra óptica, conforme constou em nota
explicativa.
34. Após a pesquisa realizada as seguintes empresas foram identificadas
como fabricantes brasileiras de fibras ópticas: Alcatel Cabos Brasil S/A, Amphenol TFC
Do Brasil Ltda., Bluecom Soluções de Conectividade e Informática Ltda., Brasfio
Indústria e Comércio S/A, Cabletech Cabos Ltda., Condutti Indústria de Fios e Cabos
Especiais Ltda., Coppersteel Bimetalicos Ltda., Cordcom Indústria e Comércio de
Extrusão Plástica Ltda., Fibracem Teleinformática Ltda., Global Importadora e Comércio
- EIRELI, Global Technology Communication Comercio de Eletrônicos Ltda., GP Cabos
Indústria e Comércio Ltda., HT Cabos e Tecnologia Ltda., Huber+Suhner América Latina
Ltda., Intelbras S/A, ITC - Indústria de Tecnologia em Comunicação Ltda., MDA Telecom
Indústria e Comércio de Acessórios e Ferragens para Telecomunicações Ltda.,
Megacabos Indústria e Comércio de Fios e Cabos Ltda., MPT Fios e Cabos Especiais
S.A., Newcable Telecomunicações Ltda., Nexans Brasil S/A, Peltier Com E Ind Ltda.,
Proqualit Telecom Ltda., Reichle & de-Massari Comércio e Indústria Ltda., Setex
Indústria, Com. e Serv. em Mater. Plastic Ltda., Sterlite Conduspar Industrial Ltda.,
Teracom Telemática S.A., WEC Cabos Especiais Ltda.
35. Essas empresas foram, então, consultadas por meio do Ofício Circular
SEI nº 63/2024/MDIC, de 13 de março de 2024. A empresa Peltier Com. e Ind. Ltda.
informou não ser produtora de cabos de fibra ópticas. Já a empresa Global
Importadora e Comércio - EIRELI afirmou não ter tido produção no período de outubro
de 2018 a setembro de 2023. Dessa forma, essas empresas deixarão de ser
consideradas como produtoras nacionais no âmbito dessa investigação.
36. As empresas Setex Indústria, Com. e Serv. em Mater. Plastic Ltda.,
Cabletech Cabos Ltda., Fibracem Teleinformática Ltda., WEC Cabos Especiais Ltda. e
Intelbras S/A se declararam produtoras de cabos de fibra óptica no período de análise
de dano e forneceram os dados de produção e venda do produto similar. Além das
empresas consultadas, a empresa Cabletech Cabos Ltda. enviou junto com a sua
resposta, dados de produção e venda do produto similar da empresa Solutions Com.
Ind. Import. e Export. Ltda. Esses dados foram considerados nas análises constantes
desse documento.
37. As demais empresas não responderam à consulta formulada dentro do
prazo estipulado.
38. A empresa YOFC Brasil Cabos e Soluções Ltda. foi indicada como
produtora nacional de cabos de fibras ópticas pelas empresas Setex Indústria, Com. e
Serv. em Mater. Plastic Ltda. e WEC Cabos Especiais Ltda. Além dessa empresa, a
empresa WEC Cabos Especiais Ltda. indicou como outras produtoras nacionais de cabos
de fibras ópticas as empresas Wuhan Fiberhome Internacional Tecnologias do Brasil
Importação e Exportação Ltda., ZTT do Brasil Ltda., Fibersul Fibra Ótica e Acessórios
Ltda., Legrand Brasil Ltda., Rosenberger Domex Telecomunicações Ltda., Commscope
Cabos do Brasil Ltda., Panduit do Brasil Ltda., SEI Brasil Industria e Comercio de
Soluções Óticas Ltda. (Sumitomo) e Cablena do Brasil Ltda. Além dessas empresas, as
peticionárias indicaram como produtoras nacionais de cabo de fibras ópticas as
empresas Next Indústria de Cabos Ltda. e OIW Indústria Eletrônica S.A.
39. De pronto, incumbe transmitir que em consulta ao Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil, verificou-se que a empresa Legrand
Brasil Ltda., sob a inscrição informada, constava com a situação cadastral "baixada"
desde 3 de setembro de 2020. Nesse sentido, não lhe foi encaminhada consulta.
40. Para as demais empresas, ainda que nos campos "Código e Descrição da
Atividade Econômica Principal" ou "Código e Descrição das Atividades Econômicas
Secundárias" não se fizesse constar o código de Classificação Nacional de Atividades
Econômicas (CNAE) 2733-3/00, subclasse em que se inclui a fabricação de cabos de
fibra óptica, foi encaminhada consulta acerca do volume de produção e de vendas de
cabos de fibra óptica, por meio do Ofício Circular SEI nº 102/2024/MDIC, de 12 de
abril de 2024, constante do processo SEI nº 19972.000728/2024-58, posteriormente
anexado ao processo SEI nº 19972.000216/2024-91 (Restrito) em 18 de abril de
2024.
41. Dentro do prazo estipulado para resposta à consulta, apenas as
empresas Rosenberger Domex Telecomunicações Ltda., SEI Brasil Industria e Comercio
de Soluções Óticas Ltda. (Sumitomo) e YOFC Brasil Cabos e Soluções Ltda apresentaram
resposta. Contudo, a empresa Rosenberger Domex Telecomunicações Ltda. informou
não possuir "produção própria de cabos de fibra óptica".
42. Em 21 de abril de 2024, portanto, após o prazo estipulado para
resposta, a empresa OIW Indústria Eletrônica S.A apresentou resposta à consulta e nela
informou não ser produtora de cabos de fibras ópticas.
43. Já no dia 23 de abril de 2024, a empresa ZTT do Brasil Ltda. apresentou
as suas informações de produção e vendas no mercado interno brasileiro. As
informações da empresa foram consideradas nas análises realizadas.
44. As demais empresas não responderam à consulta formulada dentro do
prazo estipulado.
45. Incumbe mencionar que das empresas que responderam à consulta
formulada apenas a empresa [CONFIDENCIAL] também se fazia constar no relatório
CRU International Consultant. Dessa forma, foram incorporados na análise os volumes
de produção e vendas no mercado interno por ela informados, em substituição àqueles
do relatório, devido à precedência conferida a informações de fonte primária. O
resultado obtido consta da tabela a seguir:
Volume de produção de cabos de fibra óptica similares no Brasil
[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]
Em Km de cabos de fibras ópticas
.Empresa .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Furukawa S.A. [CONFIDENCIAL]
.Prysmian S.A. [CONFIDENCIAL]
.Total peticionárias .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Cablena do Brasil .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total peticionárias
e apoio à petição
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Setex Ltda. [CONFIDENCIAL]
.Cabletech Cabos
Ltda
[CONFIDENCIAL]
.Solutions Ltda [CONFIDENCIAL]
.Fibracem Ltda. [CONFIDENCIAL]
.WEC Ltda. [CONFIDENCIAL]
.Intelbras S/A [CONFIDENCIAL]
.MPT S.A. [CONFIDENCIAL]
.Yofc Ltda [CONFIDENCIAL]
.SEI do Brasil Ltda. [CONFIDENCIAL]
.ZTT do Brasil Ltda. [CONFIDENCIAL]
.[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
. Total demais .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total geral .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
46. Com a aplicação dessa metodologia, constatou-se que o volume de
produção das empresas peticionárias e da empresa que manifestou expressamente
apoio à petição, em P5, correspondeu a 100% das empresas que se manifestaram em
relação à petição e a 58,4% da produção brasileira de cabos de fibras ópticas objeto
desta análise no mesmo período. Desse modo, considerou-se que a petição das
empresas Furukawa e Prysmian, apoiada pela empresa Cablena, foi apresentada em
nome da indústria doméstica, conforme preceituado pelo Artigo 5.4 do Acordo
Antidumping e pelo art. 37, § 1º e 2º, do Regulamento Brasileiro.
1.4.2. Da representatividade das peticionárias após as verificações in loco
47. Tendo em vista o resultado das verificações in loco na Prysmian e a
exclusão da referida empresa do conceito de indústria doméstica adotado para fins da
presente investigação, conforme detalhado no item 1.10.1 deste documento, fez-se
necessário reavaliar o cumprimento do disposto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de
2013, ou seja, se as peticionárias remanescentes no conceito de indústria doméstica
(Furukawa Eletric e Furukawa Industrial) constituem proporção significativa da produção
nacional total do produto similar doméstico.
48. Assim, a metodologia para apurar a representatividade das peticionárias
adotada para fins de início foi ajustada de maneira a refletir a mudança de status da
Prysmian que foi excluída do conceito de indústria doméstica, passando a integrar o
rol das empresas que manifestaram apoio formal à petição.
49. Relembre-se que os volumes em quilômetros de fibra calculados para
cada um dos períodos de análise de dano deveriam ser divididos por fator de
conversão que, para fins de início da investigação, foi o indicado na petição
considerando os dados de vendas da Furukawa, maior produtor nacional, ao longo do
período de investigação, calculado por meio da seguinte fórmula: 1_MDICS_18_002
50. No entanto, verificou-se equívoco no cálculo adotado inicialmente que, na
verdade, resultou em fator de conversão de quilogramas (kg) de cabos para quilômetros de
fibra (F-km) e não de quilômetros de fibra (F-km) para quilômetros (km) de cabo, como
inicialmente pretendido.
51. O numerador da equação calcula a relação entre quantidade medida em
quilogramas e a medida em metros que, multiplicada por mil, gera fator de conversão de
quilogramas (kg) de cabo para quilômetros (km) de cabo.
52. Já o denominador da equação calcula o valor da fibra média, ou seja,
calcula a razão entre a quantidade em quilômetros (km) de fibras e a quantidade em
quilômetros (km) de cabo.
53. Dividir o fator de conversão de quilogramas (kg) de cabo para quilômetros
(km) de cabo pela fibra média origina fator de conversão de quilogramas (kg) de cabos
para quilômetros (km) de fibra.
54. Dessa maneira, para converter quilômetros (km) de fibra em quilômetros
(km) de cabo bastaria considerar a fibra média como fator de conversão.
55. Com base nos dados de vendas da Furukawa de todo o período de análise
de dano estimou-se o valor da fibra média em [CONFIDENCIAL], base correta para
converter quilômetros (km) de fibra em quilômetros (km) de cabo.