ATO Nº 617, DE 17 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

ATO Nº 617, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26 de junho de 2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 930ª Reunião
Deliberativa Ordinária, realizada em 17 de março de 2025, nos termos do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA
nº 1.938, de 30 de outubro de 2017, e com base nos elementos constantes no
Processo nº 02501.001477/2024, resolveu:
ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO BAIXO ACU, rio Piranhas ou Açu,
município de Afonso Bezerra/RN, irigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site https://www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
–––PORTARIA Nº 71, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Divulga o resultado das metas institucionais do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas -
DNOCS do 15º Ciclo da Gratificação de Desempenho do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e
13º Ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividade
de Cargos Específicos - GDACE.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS -
DNOCS, no exercício das suas atribuições legais e em consonância com o § 8º, Art. 5º do
Decreto nº. 7.133, de 19 de março de 2010, resolve: Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo
I desta Portaria, o resultado das metas de desempenho institucional alcançadas no âmbito
deste Departamento, referentes ao 15º Ciclo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e 13º Ciclo da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Cargos Específicos - GDACE, correspondente ao período de 22/02/2024 a
21/02/2025,cujo atingimento foi de 99,55% das Metas Globais, correspondendo a 58 pontos, e
100% das Metas Intermediárias, correspondendo a 22 pontos. Art. 2 º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO