RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.924, DE 11 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.924, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001985/2025-42. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superfície de aproximadamente 9.760 (nove mil setecentos e sessenta) metros quadrados,
necessária à implantação da Subestação 138 kV Pratudão II, localizada no município de
Jaborandi, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO