PORTARIA GM/MS Nº 6.713, DE 14 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.713, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Altera a estrutura organizacional realizando
permuta, alterações de categoria e de
denominações de cargos em comissão e de
funções de confiança do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta entre a FCE 1.14, de Subchefe de Gabinete, do
Gabinete do Ministro, e a CCE 1.14, de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria-
Executiva.
Art. 2º Efetivar a permuta entre a CCE 1.15, de Chefe de Assessoria
Especial, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, e a FCE 1.15, de Diretor,
do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde.
Art. 3º Alterar a categoria da FCE 2.13, de Assessor, do Gabinete do
Ministro para FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão
Administrativa e Estratégica.
Art. 4º Alterar categoria do CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica para CCE 2.13, de Assessor,
do Gabinete do Ministro.
Art. 5º As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de
entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos
respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de
estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 6º Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos:
I - em 19 de março de 2025, quanto aos arts. 1º e 2º; e
II - em 26 de março de 2025, quanto aos arts. 3º e 4º.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA