RESOLUÇÃO GECEX Nº 709, DE 13 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 14 de março de 2025, página 36. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 14/03/2025

ANEXO I
. . NCM . Nº Ex . Alíquota
(%)
. Descrição . Quota . Início da
Vigência
. Término
da Vigência
. . 0202.30.00 . - . 0 . -Desossadas . - . 14/03/2025 . -
. . 0901.11.10 . - . 0 . Em grão . . 14/03/2025 .
. . 0901.21.00 . - . 9 . --Não descafeinado . - . 14/03/2025 . -
. . 0901.21.00 . 001 . 0 . Café torrado, não descafeinado,
em grão ou moído, não
acondicionado em cápsulas
. - . 14/03/2025 . -
. . 1005.90.10 . - . 0 . Em grão . - . 14/03/2025 . -
. . 1509.20.00 . - . 0 . -Azeite de oliva (oliveira) extra
virgem
. - . 14/03/2025 . -
. . 1512.11.10 . - . 0 . De girassol . - . 14/03/2025 . -
. . 1701.14.00 . - . 0 . --Outros açúcares de cana . - . 14/03/2025 . -
. . 1902.19.00 . - . 0 . --Outras . - . 14/03/2025 . -
. . 1905.90.20 . - . 0 . Bolachas e biscoitos . - . 14/03/2025 . -
ANEXO II
. . NCM . Nº Ex . Alíquota
(%)
. Descrição . Quota . Início da
Vigência
. Término
da Vigência
. . 1511.90.00 . - . 0 . -Outros . 150.000
toneladas
. 14/03/2025 . 31/12/2025
. . 1604.13.10 . - . 32 . Sardinhas . - . 14/03/2025 . -
. . 1604.13.10 . - . 0 . Sardinhas . 7.500
toneladas
. 14/03/2025 . -