DECRETO Nº 12.399, DE 13 DE MARÇO DE 2025 (parte 11 de 11)

distância de 132,37m até o vértice V59, de coordenadas N 9.431.263,63m e E
305.735,26m; deste segue com azimute de 282°46'00" por uma distância de 92,76m até
o vértice V60, de coordenadas N 9.431.284,13m e E 305.644,79m; deste segue com
azimute de 287°41'10" por uma distância de 53,72m até o vértice V61, de coordenadas
N 9.431.300,45m e E 305.593,61m; deste segue com azimute de 290°48'08" por uma
distância de 40,90m até o vértice V62, de coordenadas N 9.431.314,98m e E
305.555,37m; deste segue com azimute de 294°15'01" por uma distância de 81,41m até
o vértice V63, de coordenadas N 9.431.348,42m e E 305.481,15m; deste segue com
azimute de 292°43'50" por uma distância de 59,08m até o vértice V01, ponto inicial da
descrição deste perímetro, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com
uma área superficial de 11,6378 ha (onze hectares e seis mil, trezentos e setenta e oito
ares); e
LXXII - área A72 - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de
coordenadas N 9.433.315,96m e E 299.267,36m; deste segue com azimute de 182°08'01" por
uma distância de 204,83m até o vértice V02, de coordenadas N 9.433.111,27m e E
299.259,74m; deste segue com azimute de 264°22'01" por uma distância de 1.920,79m até o
vértice V03, de coordenadas N 9.432.922,73m e E 297.348,22m; deste segue com azimute de
8°03'02" por uma distância de 1.695,37m até o vértice V04, de coordenadas N 9.434.601,38m
e E 297.585,65m; deste segue com azimute de 342°13'35" por uma distância de 546,68m até
o vértice V05, de coordenadas N 9.435.121,97m e E 297.418,78m; deste segue com azimute
de 0°00'08" por uma distância de 302,30m até o vértice V06, de coordenadas N
9.435.424,27m e E 297.418,79m; deste segue com azimute de 360°00'00" por uma distância
de 596,03m até o vértice V07, de coordenadas N 9.436.020,30m e E 297.418,79m; deste
segue com azimute de 252°11'24" por uma distância de 1.122,01m até o vértice V08, de
coordenadas N 9.435.677,12m e E 296.350,55m; deste segue com azimute de 12°24'47" por
uma distância de 641,15m até o vértice V09, de coordenadas N 9.436.303,28m e E
296.488,37m; deste segue com azimute de 161°35'58" por uma distância de 0,03m até o
vértice V10, de coordenadas N 9.436.303,25m e E 296.488,38m; deste segue com azimute de
102°00'25" por uma distância de 2.129,86m até o vértice V11, de coordenadas N
9.435.860,18m e E 298.571,64m; deste segue com azimute de 224°43'32" por uma distância
de 19,18m até o vértice V12, de coordenadas N 9.435.846,55m e E 298.558,14m; deste segue
com azimute de 239°18'23" por uma distância de 47,64m até o vértice V13, de coordenadas
N 9.435.822,23m e E 298.517,17m; deste segue com azimute de 185°49'24" por uma
distância de 39,42m até o vértice V14, de coordenadas N 9.435.783,01m e E 298.513,17m;
deste segue com azimute de 128°09'52" por uma distância de 31,43m até o vértice V15, de
coordenadas N 9.435.763,59m e E 298.537,88m; deste segue com azimute de 232°32'41" por
uma distância de 54,02m até o vértice V16, de coordenadas N 9.435.730,74m e E
298.495,00m; deste segue com azimute de 199°56'23" por uma distância de 30,47m até o
vértice V17, de coordenadas N 9.435.702,10m e E 298.484,61m; deste segue com azimute de
185°13'33" por uma distância de 47,98m até o vértice V18, de coordenadas N 9.435.654,32m
e E 298.480,24m; deste segue com azimute de 222°15'54" por uma distância de 35,86m até
o vértice V19, de coordenadas N 9.435.627,78m e E 298.456,12m; deste segue com azimute
de 284°25'19" por uma distância de 56,93m até o vértice V20, de coordenadas N
9.435.641,96m e E 298.400,98m; deste segue com azimute de 223°53'08" por uma distância
de 86,88m até o vértice V21, de coordenadas N 9.435.579,34m e E 298.340,75m; deste segue
com azimute de 176°37'03" por uma distância de 54,40m até o vértice V22, de coordenadas
N 9.435.525,03m e E 298.343,96m; deste segue com azimute de 75°31'14" por uma distância
de 64,59m até o vértice V23, de coordenadas N 9.435.541,18m e E 298.406,50m; deste segue
com azimute de 166°04'01" por uma distância de 62,00m até o vértice V24, de coordenadas
N 9.435.481,00m e E 298.421,43m; deste segue com azimute de 109°10'18" por uma
distância de 15,74m até o vértice V25, de coordenadas N 9.435.475,83m e E 298.436,30m;
deste segue com azimute de 148°29'43" por uma distância de 28,51m até o vértice V26, de
coordenadas N 9.435.451,52m e E 298.451,20m; deste segue com azimute de 224°08'11" por
uma distância de 20,18m até o vértice V27, de coordenadas N 9.435.437,04m e E
298.437,15m; deste segue com azimute de 191°23'20" por uma distância de 44,11m até o
vértice V28, de coordenadas N 9.435.393,80m e E 298.428,44m; deste segue com azimute de
128°32'06" por uma distância de 32,28m até o vértice V29, de coordenadas N 9.435.373,69m
e E 298.453,69m; deste segue com azimute de 151°31'02" por uma distância de 154,88m até
o vértice V30, de coordenadas N 9.435.237,56m e E 298.527,55m; deste segue com azimute
de 180°06'35" por uma distância de 52,21m até o vértice V31, de coordenadas N
9.435.185,35m e E 298.527,45m; deste segue com azimute de 174°17'59" por uma distância
de 213,45m até o vértice V32, de coordenadas N 9.434.972,96m e E 298.548,65m; deste
segue com azimute de 193°49'38" por uma distância de 21,93m até o vértice V33, de
coordenadas N 9.434.951,67m e E 298.543,41m; deste segue com azimute de 232°37'53" por
uma distância de 16,77m até o vértice V34, de coordenadas N 9.434.941,49m e E
298.530,08m; deste segue com azimute de 250°50'47" por uma distância de 45,63m até o
vértice V35, de coordenadas N 9.434.926,52m e E 298.486,98m; deste segue com azimute de
211°48'00" por uma distância de 63,57m até o vértice V36, de coordenadas N 9.434.872,49m
e E 298.453,48m; deste segue com azimute de 198°04'18" por uma distância de 78,30m até
o vértice V37, de coordenadas N 9.434.798,05m e E 298.429,19m; deste segue com azimute
de 136°49'42" por uma distância de 50,09m até o vértice V38, de coordenadas N
9.434.761,52m e E 298.463,46m; deste segue com azimute de 212°01'29" por uma distância
de 56,50m até o vértice V39, de coordenadas N 9.434.713,62m e E 298.433,50m; deste segue
com azimute de 160°24'24" por uma distância de 245,12m até o vértice V40, de coordenadas
N 9.434.482,69m e E 298.515,70m; deste segue com azimute de 128°51'10" por uma
distância de 53,82m até o vértice V41, de coordenadas N 9.434.448,93m e E 298.557,61m;
deste segue com azimute de 159°18'06" por uma distância de 77,27m até o vértice V42, de
coordenadas N 9.434.376,65m e E 298.584,92m; deste segue com azimute de 172°17'28" por
uma distância de 39,81m até o vértice V43, de coordenadas N 9.434.337,20m e E
298.590,26m; deste segue com azimute de 202°18'51" por uma distância de 28,84m até o
vértice V44, de coordenadas N 9.434.310,52m e E 298.579,31m; deste segue com azimute de
211°45'47" por uma distância de 192,66m até o vértice V45, de coordenadas N
9.434.146,71m e E 298.477,89m; deste segue com azimute de 237°43'23" por uma distância
de 20,13m até o vértice V46, de coordenadas N 9.434.135,96m e E 298.460,87m; deste segue
com azimute de 261°35'02" por uma distância de 70,85m até o vértice V47, de coordenadas
N 9.434.125,59m e E 298.390,78m; deste segue com azimute de 283°40'12" por uma
distância de 141,58m até o vértice V48, de coordenadas N 9.434.159,05m e E 298.253,21m;
deste segue com azimute de 311°01'17" por uma distância de 102,93m até o vértice V49, de
coordenadas N 9.434.226,61m e E 298.175,55m; deste segue com azimute de 216°02'15" por
uma distância de 37,45m até o vértice V50, de coordenadas N 9.434.196,33m e E
298.153,52m; deste segue com azimute de 160°13'28" por uma distância de 82,31m até o
vértice V51, de coordenadas N 9.434.118,87m e E 298.181,37m; deste segue com azimute de
193°40'55" por uma distância de 34,12m até o vértice V52, de coordenadas N 9.434.085,72m
e E 298.173,30m; deste segue com azimute de 231°30'15" por uma distância de 78,09m até
o vértice V53, de coordenadas N 9.434.037,11m e E 298.112,18m; deste segue com azimute
de 189°25'33" por uma distância de 33,46m até o vértice V54, de coordenadas N
9.434.004,10m e E 298.106,70m; deste segue com azimute de 134°10'14" por uma distância
de 58,12m até o vértice V55, de coordenadas N 9.433.963,60m e E 298.148,39m; deste segue
com azimute de 188°34'28" por uma distância de 97,19m até o vértice V56, de coordenadas
N 9.433.867,50m e E 298.133,90m; deste segue com azimute de 172°33'31" por uma
distância de 105,32m até o vértice V57, de coordenadas N 9.433.763,07m e E 298.147,54m;
deste segue com azimute de 119°26'46" por uma distância de 63,97m até o vértice V58, de
coordenadas N 9.433.731,62m e E 298.203,25m; deste segue com azimute de 176°45'52" por
uma distância de 74,24m até o vértice V59, de coordenadas N 9.433.657,50m e E
298.207,44m; deste segue com azimute de 267°08'26" por uma distância de 85,40m até o
vértice V60, de coordenadas N 9.433.653,24m e E 298.122,15m; deste segue com azimute de
244°12'26" por uma distância de 176,83m até o vértice V61, de coordenadas N
9.433.576,30m e E 297.962,94m; deste segue com azimute de 189°45'46" por uma distância
de 35,38m até o vértice V62, de coordenadas N 9.433.541,43m e E 297.956,94m; deste segue
com azimute de 99°45'46" por uma distância de 1.329,68m até o vértice V01, ponto inicial da
descrição deste perímetro , fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma
área superficial de 343,1402 ha (trezentos e quarenta e três hectares e mil, quatrocentos e
dois ares).
Art. 3º Ficam excluídos 4.052,3622 ha (quatro mil e cinquenta e dois hectares
e três mil, seiscentos e vinte e dois ares) de áreas de terra pertencentes ao Projeto de
Assentamento - PA Palmares.
Parágrafo único. A descrição do perímetro da área a que se refere o caput se
inicia no vértice P01, de coordenadas N 9.443.928,06m e E 309.322,88m; deste segue
com azimute de 43°55'50" por uma distância de 1.285,80m até o vértice P02, de
coordenadas N 9.444.854,07m e E 310.214,95m; deste segue com azimute de 37°44'38"
por uma distância de 822,50m até o vértice P03, de coordenadas N 9.445.504,46m e E
310.718,44m; deste segue com azimute de 86°33'56" por uma distância de 274,30m até
o vértice P04, de coordenadas N 9.445.520,89m e E 310.992,25m; deste segue com
azimute de 130°33'42" por uma distância de 638,92m até o vértice P05, de coordenadas
N 9.445.105,43m e E 311.477,64m; deste segue com azimute de 111°21'10" por uma
distância de 362,25m até o vértice P06, de coordenadas N 9.444.973,53m e E
311.815,02m; deste segue com azimute de 33°35'16" por uma distância de 549,07m até
o vértice P07, de coordenadas N 9.445.430,92m e E 312.118,77m; deste segue com
azimute de 54°39'47" por uma distância de 350,02m até o vértice P08, de coordenadas
N 9.445.633,36m e E 312.404,30m; deste segue com azimute de 24°01'02" por uma
distância de 260,98m até o vértice P09, de coordenadas N 9.445.871,75m e E
312.510,52m; deste segue com azimute de 33°22'22" por uma distância de 227,49m até
o vértice P10, de coordenadas N 9.446.061,73m e E 312.635,66m; deste segue com
azimute de 43°21'14" por uma distância de 128,27m até o vértice P11, de coordenadas
N 9.446.155,00m e E 312.723,72m; deste segue com azimute de 54°00'22" por uma
distância de 400,38m até o vértice P12, de coordenadas N 9.446.390,30m e E
313.047,66m; deste segue com azimute de 86°35'17" por uma distância de 221,14m até
o vértice P13, de coordenadas N 9.446.403,46m e E 313.268,42m; deste segue com
azimute de 58°09'52" por uma distância de 357,08m até o vértice P14, de coordenadas
N 9.446.591,82m e E 313.571,78m; deste segue com azimute de 35°21'28" por uma
distância de 570,35m até o vértice P15, de coordenadas N 9.447.056,97m e E
313.901,83m; deste segue com azimute de 88°11'01" por uma distância de 237,29m até
o vértice P16, de coordenadas N 9.447.064,49m e E 314.139,00m; deste segue com
azimute de 105°46'01" por uma distância de 764,88m até o vértice P17, de coordenadas
N 9.446.856,66m e E 314.875,10m; deste segue com azimute de 69°17'42" por uma
distância de 303,66m até o vértice P18, de coordenadas N 9.446.964,02m e E
315.159,15m; deste segue com azimute de 2°10'19" por uma distância de 303,17m até o
vértice P19, de coordenadas N 9.447.266,97m e E 315.170,64m; deste segue com azimute
de 58°54'14" por uma distância de 440,90m até o vértice P20, de coordenadas N
9.447.494,68m e E 315.548,18m; deste segue com azimute de 144°14'56" por uma
distância de 652,52m até o vértice P21, de coordenadas N 9.446.965,12m e E
315.929,43m; deste segue com azimute de 142°40'05" por uma distância de 933,65m até
o vértice P22, de coordenadas N 9.446.222,74m e E 316.495,62m; deste segue com
azimute de 142°40'42" por uma distância de 927,51m até o vértice P23, de coordenadas
N 9.445.485,14m e E 317.057,96m; deste segue com azimute de 142°41'18" por uma
distância de 1.098,07m até o vértice P24, de coordenadas N 9.444.611,79m e E
317.723,56m; deste segue com azimute de 142°41'54" por uma distância de 1.104,69m
até o vértice P25, de coordenadas N 9.443.733,07m e E 318.393,01m; deste segue com
azimute de 142°42'25" por uma distância de 923,19m até o vértice P26, de coordenadas
N 9.442.998,63m e E 318.952,36m; deste segue com azimute de 142°43'09" por uma
distância de 978,07m até o vértice P27, de coordenadas N 9.442.220,40m e E
319.544,81m; deste segue com azimute de 245°10'37" por uma distância de 109,72m até
o vértice P28, de coordenadas N 9.442.174,34m e E 319.445,23m; deste segue com
azimute de 198°23'53" por uma distância de 93,63m até o vértice P29, de coordenadas
N 9.442.085,49m e E 319.415,68m; deste segue com azimute de 245°54'48" por uma
distância de 313,54m até o vértice P30, de coordenadas N 9.441.957,53m e E
319.129,44m; deste segue com azimute de 253°37'44" por uma distância de 109,74m até
o vértice P31, de coordenadas N 9.441.926,60m e E 319.024,15m; deste segue com
azimute de 211°49'31" por uma distância de 99,22m até o vértice P32, de coordenadas
N 9.441.842,30m e E 318.971,83m; deste segue com azimute de 289°35'00" por uma
distância de 88,97m até o vértice P33, de coordenadas N 9.441.872,12m e E
318.888,01m; deste segue com azimute de 219°20'46" por uma distância de 388,96m até
o vértice P34, de coordenadas N 9.441.571,33m e E 318.641,41m; deste segue com
azimute de 177°26'54" por uma distância de 301,00m até o vértice P35, de coordenadas
N 9.441.270,63m e E 318.654,81m; deste segue com azimute de 228°37'15" por uma
distância de 137,60m até o vértice P36, de coordenadas N 9.441.179,67m e E
318.551,56m; deste segue com azimute de 284°02'36" por uma distância de 1.173,35m
até o vértice P37, de coordenadas N 9.441.464,39m e E 317.413,27m; deste segue com
azimute de 221°10'26" por uma distância de 307,01m até o vértice P38, de coordenadas
N 9.441.233,30m e E 317.211,15m; deste segue com azimute de 233°37'16" por uma
distância de 107,50m até o vértice P39, de coordenadas N 9.441.169,54m e E
317.124,60m; deste segue com azimute de 206°15'41" por uma distância de 65,86m até
o vértice P40, de coordenadas N 9.441.110,48m e E 317.095,46m; deste segue com
azimute de 214°22'38" por uma distância de 282,78m até o vértice P41, de coordenadas
N 9.440.877,08m e E 316.935,79m; deste segue com azimute de 252°49'53" por uma
distância de 393,12m até o vértice P42, de coordenadas N 9.440.761,04m e E
316.560,19m; deste segue com azimute de 323°01'15" por uma distância de 1.638,93m
até o vértice P43, de coordenadas N 9.442.070,31m e E 315.574,33m; deste segue com
azimute de 223°37'38" por uma distância de 1.563,52m até o vértice P44, de
coordenadas N 9.440.938,57m e E 314.495,56m; deste segue com azimute de 285°49'51"
por uma distância de 1.374,02m até o vértice P45, de coordenadas N 9.441.313,40m e
E 313.173,65m; deste segue com azimute de 243°52'46" por uma distância de 434,82m
até o vértice P46, de coordenadas N 9.441.121,97m e E 312.783,24m; deste segue com
azimute de 224°53'27" por uma distância de 702,26m até o vértice P47, de coordenadas
N 9.440.624,45m e E 312.287,62m; deste segue com azimute de 247°38'13" por uma
distância de 425,87m até o vértice P48, de coordenadas N 9.440.462,42m e E
311.893,78m; deste segue com azimute de 323°27'04" por uma distância de 1.429,64m
até o vértice P49, de coordenadas N 9.441.610,92m e E 311.042,41m; deste segue com
azimute de 323°25'16" por uma distância de 2.885,47m até o vértice P01, ponto inicial
da descrição deste perímetro.
Art. 4º Ficam excluídos 25,00 ha (vinte e cinco hectares) de áreas de terra
pertencentes à Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Chico Bimbino.
Parágrafo único. A descrição do perímetro da área a que se refere o caput se
inicia no vértice V01, de coordenadas N 9.432.539,01m e E 309.479,83m; deste segue
com azimute de 186°31'51" por uma distância de 1.003,99m até o vértice V02, de
coordenadas N 9.431.541,53m e E 309.365,64m; deste segue com azimute de 234°31'00"
por uma distância de 104,31m até o vértice V03, de coordenadas N 9.431.480,98m e E
309.280,70m; deste segue com azimute de 321°07'29" por uma distância de 115,51m até
o vértice V04, de coordenadas N 9.431.570,91m e E 309.208,20m; deste segue com
azimute de 310°02'05" por uma distância de 66,58m até o vértice V05, de coordenadas
N 9.431.613,74m e E 309.157,22m; deste segue com azimute de 354°53'25" por uma
distância de 230,74m até o vértice V06, de coordenadas N 9.431.843,56m e E
309.136,67m; deste segue com azimute de 33°26'55" por uma distância de 59,25m até o
vértice V07, de coordenadas N 9.431.893,00m e E 309.169,33m; deste segue com azimute
de 23°20'57" por uma distância de 121,34m até o vértice V08, de coordenadas N
9.432.004,40m e E 309.217,42m; deste segue com azimute de 313°44'46" por uma
distância de 74,00m até o vértice V09, de coordenadas N 9.432.055,57m e E
309.163,96m; deste segue com azimute de 14°32'22" por uma distância de 145,55m até
o vértice V10, de coordenadas N 9.432.196,46m e E 309.200,50m; deste segue com
azimute de 358°34'33" por uma distância de 282,04m até o vértice V11, de coordenadas
N 9.432.478,41m e E 309.193,49m; deste segue com azimute de 61°01'24" por uma
distância de 86,51m até o vértice V12, de coordenadas N 9.432.520,32m e E
309.269,17m; deste segue com azimute de 338°51'55" por uma distância de 89,69m até
o vértice V13, de coordenadas N 9.432.603,98m e E 309.236,83m; deste segue com
azimute de 103°49'01" por uma distância de 92,50m até o vértice V14, de coordenadas
N 9.432.581,89m e E 309.326,65m; deste segue com azimute de 105°38'19" por uma
distância de 159,07m até o vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 5º Ficam excluídos 34,2588 ha (trinta e quatro hectares e dois mil,
quinhentos e oitenta e oito ares) de áreas de terra pertencentes ao Projeto de
Assentamento - PA Padre Alfredinho.
Parágrafo único. A descrição do perímetro da área a que se refere o caput se
inicia no vértice V01, de coordenadas N 9.437.440,53m e E 292.737,36m; deste segue
com azimute de 121°53'23" por uma distância de 175,85m até o vértice V02, de
coordenadas N 9.437.347,63m e E 292.886,67m; deste segue com azimute de 72°32'22"
por uma distância de 79,22m até o vértice V03, de coordenadas N 9.437.371,40m e E
292.962,24m; deste segue com azimute de 99°37'45" por uma distância de 73,35m até o
vértice V04, de coordenadas N 9.437.359,13m e E 293.034,56m; deste segue com azimute
de 83°08'58" por uma distância de 49,71m até o vértice V05, de coordenadas N
9.437.365,06m e E 293.083,92m; deste segue com azimute de 113°33'59" por uma
distância de 156,45m até o vértice V06, de coordenadas N 9.437.302,51m e E
293.227,32m; deste segue com azimute de 115°37'08" por uma distância de 139,76m até
o vértice V07, de coordenadas N 9.437.242,08m e E 293.353,34m; deste segue com
azimute de 120°13'39" por uma distância de 158,93m até o vértice V08, de coordenadas
N 9.437.162,07m e E 293.490,66m; deste segue com azimute de 108°37'06" por uma
distância de 61,27m até o vértice V09, de coordenadas N 9.437.142,51m e E
293.548,72m; deste segue com azimute de 98°57'03" por uma distância de 46,60m até o
vértice V10, de coordenadas N 9.437.135,26m e E 293.594,75m; deste segue com azimute
de 79°38'18" por uma distância de 287,45m até o vértice V11, de coordenadas N
9.437.186,96m e E 293.877,51m; deste segue com azimute de 165°05'21" por uma
distância de 32,26m até o vértice V12, de coordenadas N 9.437.155,79m e E
293.885,81m; deste segue com azimute de 184°17'00" por uma distância de 75,02m até
o vértice V13, de coordenadas N 9.437.080,98m e E 293.880,21m; deste segue com
azimute de 257°38'33" por uma distância de 932,61m até o vértice V14, de coordenadas
N 9.436.881,39m e E 292.969,21m; deste segue com azimute de 301°17'40" por uma
distância de 426,78m até o vértice V15, de coordenadas N 9.437.103,08m e E
292.604,52m; deste segue com azimute de 92°01'53" por uma distância de 66,18m até o
vértice V16, de coordenadas N 9.437.100,73m e E 292.670,66m; deste segue com azimute
de 11°43'19" por uma distância de 64,92m até o vértice V17, de coordenadas N
9.437.164,30m e E 292.683,85m; deste segue com azimute de 28°06'23" por uma
distância de 119,38m até o vértice V18, de coordenadas N 9.437.269,60m e E
292.740,09m; deste segue com azimute de 346°25'06" por uma distância de 59,92m até
o vértice V19, de coordenadas N 9.437.327,84m e E 292.726,02m; deste segue com
azimute de 5°44'47" por uma distância de 113,26m até o vértice V01, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
Art. 6º Fica o DNOCS autorizado a promover e executar, com recursos
previstos no seu orçamento, as desapropriações complementares e as instituições de
servidões de passagem de que trata este Decreto.
Parágrafo único. Fica o DNOCS autorizado a invocar o caráter de urgência no
processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do disposto no
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 7º A declaração de utilidade pública não exime o DNOCS da prévia
obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades
ambientais e aos demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das
obras e atividades referidas no art. 1º.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antônio Waldez Góes da Silva