DECISÃO Nº 34/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 13 DE MARÇO DE 2025 (parte 6 de 7)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 14/03/2025

Código: 670.902
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569044/2024.
Interessado: WOOD TREACY JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 670.889
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569032/2024.
Interessado: JESMILEYNA JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 669.858
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568363/2024.
Interessado: RODRIGO MAXIMILIANO MILANESE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução, não
apresentou Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas
as regras do Mercosul; e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 669.350
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567997/2024.
Interessado: JOSUE DA PAZ MPEMBELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 668.318
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567265/2024.
Interessado: YASSEILY DEL CARMEN NINO QUINONES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 668.312
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567263/2024
Interessado: YASSEILY DEL CARMEN NINO QUINONES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 668.167
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567143/2024.
Interessado: ROBERTO MARIANO PENA SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 666.566
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566130/2024
Interessado: SUSEJ VALENTINA VALERA GALINDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi devidamente notificado a apresentar os documentos faltantes e não apresentou, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 665.471
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565307/2024.
Interessado: LITZY PAOLA GUTIERREZ CHOQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que requerente
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 663.803
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563983/2024.
Interessado: Rood Kervens Bellevue.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e não cumpre os requisitos para a
solicitação da naturalização Provisória e, portanto, não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 661.119
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561799/2024.
Interessado: AZIZ ELLOUDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento de viagem completo, o apostilamento da certidão de
antecedente criminal do seu país de origem, bem como não possui 15 (quinze) anos de
residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 659.067
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560318/2024.
Interessado: HYUK JE CHUNG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.930
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0559442/2024.
Interessado: SANDRA MUNOZ PALIZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
possui 09 (nove) anos e 05 (cinco) meses e não se enquadra nessa modalidade de
processo extraordinário e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 657.744
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559296/2024.
Interessado: TAMARA INES FUERTES ZENTENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.686
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559254/2024.
Interessado: ADEBOLA OLANREWAJU OLADIPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-4);
Certidão de Antecedentes do País e Origem traduzidos e legalizados; Documento de
viagem internacional (todas as páginas). Além destas inconformidades o requerente não
tem tempo de residência indeterminada necessário para a obtenção da naturalização
extraordinária conforme art.238º do decreto N°9.199, de 20/11/2017 e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.670
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559241/2024.
Interessado: MARIAM ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559223/2024.
Interessado: FADEL IBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 651.410
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0554894/2024.
Interessado: AWA SONKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documentos que comprovem a residência pelo período de 15 (quinze)
anos, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 650.686
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554381/2024.
Interessado: ELAINE PATRICIA DA CRUZ BARROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 650.230
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554023/2024.
Interessado: MARCOS SEBASTIAN ALSINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão da Justiça Estadual/Federal; apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem sem a apostila e sem a tradução, e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 649.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553531/2024.
Interessado: ALISSON TREISY VELA MAMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 647.809
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552412/2024.
Interessado: IVONNE GIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 646.821
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551595/2024.
Interessado: ANA MARIA TORRES RIANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 645.010
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0550304/2024.
Interessado: PEIRONG LAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020, cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as
regras do Mercosul e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 643.939
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549551/2024.
Interessado: DANIEL MICHAEL COLLARD BURNAP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 107.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0104245/2021.
Interessado: DARIO DANIEL BERNAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência que ateste os 15 (quinze) anos de residência,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu e não possui tempo suficiente para a naturalização extraordinária. Sendo assim,
não cumpre as exigências contidas no caput do art. 238, c/c art. 239, incisos II e III do
Decreto n° 9.199 de 2017.
Código: 084.259
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0082754/2021
Interessado: STEPHANE RICARDO DA COSTA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 067.108
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0066636/2021
Interessado: Felix Javier Zacarias Almeida
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos arts. 67
da Lei nº 13.445/2017; arts. 239 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos Estados em que residiu e Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado, constantes dos Anexos II, itens 5 e 6 da Portaria
623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara o exato nome da genitora de Malk Ahmed Jasim Al Battawi, incluído na
Portaria nº 188, de 05 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 08 de
setembro de 2016, foi alterado para HANAA MAHDI ALI, em cumprimento ao Mandado de
Averbação nº 5016776-44.2024.4.04.7002/PR, expedido pelo MM. Juiz Federal da 2° Vara
Federal de Foz do Iguaçu/PR, conforme decisão proferida em 06 de março de 2025.
Processo nº 00734.004204/2024-11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Ahmed Mokhtar Mahmoud
Abdelsamie Aborawash, incluído na Portaria nº 4.058, de 30 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2024, é MOKTAR MAHMOUD
ABDELSAMIE ABORAWASH e WAFAA ALI ELSAYED FATHALLA, e não como constou. Processo
nº 08018.081639/2024-86
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Jose Luis Manrique Yanez, incluído
na Portaria nº 4.100, de 07 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
08 de outubro de 2024, é JUAN JOSE MANRIQUE GOMEZ e OLGA JULIA YANEZ DULANTO,
e não como constou. Processo nº 08018.016794/2025-11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Dianna Ku Chen, incluída na Portaria nº 870, de 28 de setembro de
2000, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2000, passou a assinar
DIANNA KU CHEN WÖPKE, em virtude de haver contraído matrimônio com Sven Wöpke,
em 12 de julho de 2003, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do
Registro Civil das Pessoas Naturais do 33° Subdistrito, São Paulo/SP, Matrícula 115295 01
55 2003 2 00065 056 0006121-04. Processo nº 08018.016546/2025-61
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Hamza Taha Omar Mohamed Ibrahim, incluído na Portaria nº
4.399, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
dezembro de 2024, é natural do CATAR, e não como constou. Processo nº
08018.016507/2025-64
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Rania Taha Omar Mohamed Ibrahim, incluído na Portaria nº 4.387,
de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de
2024, é natural do CATAR, e não como constou. Processo nº 08018.016506/2025-10
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Dialissa Aurelus, incluído na
Portaria nº 4.432, de 31 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03
de janeiro de 2025, é ALFREDO AURELUS e HUGUETTE PAUL, e não como constou.
Processo nº 08018.016405/2025-49
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Roman Grishanov, incluído na
Portaria nº 838, de 22 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
outubro de 2019, é TATIANA GRISHANOVA, e não como constou. Processo nº
08018.016387/2025-03
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Nur Aljada, incluído na Portaria nº 568, de 17 de setembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2019, é natural da SÍRIA,
e não como constou. Processo nº 08018.016010/2025-46
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Mithal Fahad, incluído na Portaria nº
4.392, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de
dezembro de 2024, é MITHAL KAMIL FAHAD FAHAD, e não como constou. Processo nº
08018.015979/2025-08
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Erika Natalia Chinen Chu de Yassuda, incluída na Portaria nº 229,
de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de
2015, voltou a assinar ERIKA NATALIA CHINEN CHU, em virtude de Divórcio Consensual,
com sentença proferida aos 10 de outubro de 2024, pelo MM. Juiz de Direito do 3º
Tabelião de Notas de Guarulhos - SP, Livro 14641, pags. 233/234, averbada no RCPN do
Registro Civil e Tabelionato de Notas e Protesto de Taboão da Serra - SP, conforme
certidão passada pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas e Protesto de
Taboão da Serra - SP, Matrícula 111856 01 55 2007 7 00001 055 0000105-38. Processo nº
08018.015892/2025-22
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Lyan Abdulbaset Abdulsamad
Mohammed Al Samadi, incluído na Portaria nº 4.601, de 17 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, é ABDULBASET
ABDULSAMAD MOHAMMED AL SAMADI e AMAL AHMED MOHAMMED SALEH AL SAMADI,
e não como constou. Processo nº 08018.015879/2025-73
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de José Antônio Peredo Calderon,
incluído na Portaria nº 212, de 17 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de novembro de 2015, é JOSÉ PEREDO CHOQUE e DEMETRIA CALDERON
DAVALOS, e não como constou. Processo nº 08018.015877/2025-84
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Renel Germinal, incluído na Portaria
nº 4.604, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de
fevereiro de 2025, é SOIRINA PHANORD, e não como constou. Processo nº
08018.015865/2025-50
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Lee Shiu, incluído na Portaria nº 4.191, de 01 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2024,
é LEE SHIEH SHIU, e não como constou. Processo nº 08018.015858/2025-58
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Nahla Fathi Abdelghafar Metwely Youssef, incluído na Portaria nº 4.611, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 19 de fevereiro de 2025, é NAHLA AHMED FATHI ABDELGHAFAR METWELY YOUSSEF, e não como constou. Processo nº 08018.015856/2025-69
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Taher El Mezzaoui, incluído na Portaria nº 4.414, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro
de 2024, é OTHMAN EL MEZZAOUI, e não como constou. Processo nº 08018.015854/2025-70
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Kettelyne Keth Credaellah Credancia Badio, incluído na Portaria nº 1.676, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 08 de fevereiro de 2023, é CREDA BADIO GUILLAUME, e não como constou. Processo nº 08018.015763/2025-34
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Hamza Almustafa, incluído na Portaria nº 4.217, de 06 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro
de 2024, é SAFFA AL THIAB, e não como constou. Processo nº 08018.015510/2025-61
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Dima Moutasem, incluído na Portaria nº 4.185, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1° de novembro de 2024, é natural do CATAR,
e não como constou. Processo nº 08000.011113/2025-17
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Adrien Novalien, incluído na Portaria nº 4.150, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de
2024, é IVESTA CENEL, e não como constou. Processo nº 08000.010535/2025-67
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Stanislawa Danicki Aureliano, incluída na Portaria nº 155, de 04 de abril de 1988, publicada no Diário Oficial da União em 06 de abril de 1988, voltou a assinar
STANISLAWA DANICKI, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 24 de novembro de 2000, pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária
de Brasília - DF, autos nº 424305/2000, averbada no RCPN do 2º Oficio de Registro Civil e Casamento, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, conforme certidão passada pelo Cartório