RESOLUÇÃO Nº 550-CONSUN, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Engenharia de Pesca
Medicina
Centro de Ciências de Bacabal (CCBa)
Ciências Humanas - Sociologia
Ciências Naturais - Biologia
Ciências Naturais - Física
Educação do Campo - Ciências das Natureza e Matemática
Educação do Campo - Ciências Agrárias
Letras/Português
Centro de Ciências de Balsas (CCBl)
Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia
Engenharia Ambiental e Sanitária
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Centro de Ciências de Codó (CCCo)
Ciências Humanas - História
Ciências Naturais - Biologia
Pedagogia
Centro de Ciências de Grajaú (CCGr)
Ciências Humanas - Geografia
Ciências Naturais - Química
Centro de Ciências de São Bernardo (CCSB)
Linguagens e Códigos - Língua Portuguesa
Linguagens e Códigos - Música
Ciências Humanas - Sociologia
Ciências Naturais - Química
Turismo" (NR)
Art. 4º O Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão, atualizado pela
Resolução nº 416-CONSUN, de 09 de maio de 2022, publicado no DOU de 21 de junho de 2022,
Edição 115, Seção 1, p. 63 e publicado no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2022,
passa a vigorar acrescido dos arts. 92-A, 101-A, § 4º do art. 186, 188-A, 188-B, 188-C e 391, na
forma que segue:
"Art. 92-A Compete à Assembleia da Coordenação Especial:
I - eleger os representantes da Assembleia da Coordenação Especial nos Colegiados
de Curso, em conformidade com o disposto neste Regimento;
II - aprovar os planos e programas de ensino das disciplinas sob a responsabilidade
da Coordenação Especial e suas eventuais modificações sugeridas pelos colegiados de curso;
III - aprovar os projetos de pesquisa, sem financiamento, e projetos de extensão,
conforme as normas que regulamentam a matéria;
IV - aprovar os planos de trabalho do corpo docente;
V - estabelecer critérios e áreas prioritárias para a qualificação do pessoal docente
e técnico-administrativo em educação, bem como aprovar, de acordo com esses critérios, os
afastamentos para capacitação;
VI - estabelecer, observada a legislação pertinente, planos e critérios quanto ao
período de concessão de licenças ao pessoal docente e técnico-administrativo em educação, de
forma a preservar o interesse da instituição e o seu adequado funcionamento;
VII - opinar sobre pedido de cessão de docente para outros órgãos da
administração pública federal, estadual ou municipal, analisando os motivos, conveniência e
oportunidade, exceto nas concessões compulsórias;
VIII - emitir parecer sobre redistribuição e remoção de pessoal docente e técnico-
administrativo em educação;
IX - indicar os membros das comissões examinadoras de concurso público e
processo seletivo para o magistério superior, em conformidade com o disposto neste
Regimento;
X - propor ao Conselho da Unidade Acadêmica, através de parecer fundamentado e
com aprovação de um mínimo de 2/3 (dois terços) de seus membros, o afastamento ou
destituição do Coordenador da respectiva Coordenação Especial;
XI - julgar atos e procedimentos de membros do magistério superior lotados na
Coordenação Especial, propondo ao Conselho da Unidade Acadêmica, quando for o caso, a
adoção de medidas punitivas cabíveis;
XII - aprovar cursos de extensão, atualização, aperfeiçoamento e pós-graduação
lato sensu, observadas as normas definidas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e
Inovação;
XIII - emitir parecer sobre questões de ordem administrativa e disciplinar, na esfera
de sua competência;
XIV - propor ao Conselho da Unidade Acadêmica a criação ou suspensão ou
extinção de cursos de pós-graduação;
XV - promover o desenvolvimento da pesquisa, em articulação com o ensino e a
extensão;
XVI - deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre matéria de sua
competência;
XVII - apreciar, emitir parecer e deliberar sobre transferência facultativa e aprovar
programas de adaptação e processos de aproveitamento de estudos de alunos;
XVIII - prestar assessoria didático-pedagógica, quando solicitado pelos órgãos
competentes;
XIX - promover a integração dos conteúdos programáticos das disciplinas
ministradas para os Cursos aos quais oferta disciplinas;
XX - constituir Comissões que lhe orientem decisões;
XXI - apreciar, emitir parecer e deliberar originariamente ou em grau de recurso,
sobre qualquer matéria de sua competência; e
XXII - outras atribuições não expressamente previstas, mas decorrentes das suas
atribuições expressas."
"Art. 101-A Excepcionalmente as Assembleias dos Cursos de Graduação e/ou de
Coordenações Especiais poderão se reunir conjuntamente desde que:
I - seja solicitado em comum acordo pelos Coordenadores das respectivas
subunidades; e
II - para tratar exclusivamente de uma pauta única, previamente definida e que seja
de interesse comum para as duas subunidades acadêmicas.
§ 1º A Assembleia Conjunta funcionará com a presença da maioria absoluta dos
membros de cada uma das Assembleias dos Cursos de Graduação e/ou de Coordenações
Especiais que as compõem, ressalvados os casos expressamente mencionados no Estatuto e no
Regimento Geral da UFMA.
§ 2º A maioria absoluta de que trata o parágrafo anterior é entendida como o
número inteiro que se segue ao da metade do total dos membros que integram cada uma das
Assembleias presentes.
§ 3º As decisões da Assembleia Conjunta, comprovada a existência de quórum, são
tomadas por maioria absoluta dos membros de cada uma das Assembleias dos Cursos de
Graduação e ou de Coordenações Especiais que a comporão."
"Art. 186 .............................................................................
§ 4º As Coordenações de Curso podem ser apoiadas por núcleos de estudo,
pesquisa e extensão, laboratórios e serviços que funcionem, também, como campo de estágio,
para efeito do desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão."
"Art. 188-A Compete ao Coordenador de Coordenações Especiais:
I - convocar e presidir as reuniões da Assembleia da Coordenação Especial, com
direito ao voto de qualidade;
II - representar a Coordenação Especial junto aos órgãos da Universidade;
III - cumprir e fazer cumprir as determinações da Assembleia da Coordenação
Especial, exercendo as atribuições daí decorrentes;
IV - submeter, na época própria, ao órgão à Assembleia da Coordenação Especial o
plano das atividades a serem desenvolvidas em cada período letivo, incluindo a lista e o plano
de ensino das disciplinas;
V - atender, de acordo com a disponibilidade, a lista de disciplinas demandadas por
cursos de graduação, com especial atenção às situações prioritárias como aquelas envolvendo
alunos formandos e alunos em plano de estudos;
VI - fiscalizar a observância das normas acadêmicas, o cumprimento dos planos de
ensino e a execução dos demais planos de trabalho;
VII - submeter e acompanhar, no âmbito da Coordenação Especial, o cumprimento
das normas acadêmicas e de funcionamento, apresentando relatório a respeito, quando
necessário, ao Diretor da Unidade Acadêmica ao qual ele é vinculado;
VIII - providenciar a verificação da assiduidade e pontualidade dos docentes e do
pessoal administrativo lotados na Coordenação Especial, bem como zelar pela ordem no
âmbito dessa Coordenação, registrando e encaminhando eventuais infrações, em tempo hábil,
à Direção da Unidade Acadêmica para as devidas providencias junto à Corregedoria, segundo o
caso;
IX - superintender as eleições que ocorrerem na Coordenação Especial;
X - estabelecer articulação entre Unidades e Subunidades Acadêmicas, visando
garantir a qualidade no ensino;
XI - apresentar ao Diretor da Unidade Acadêmica, após aprovação pela Assembleia
da Coordenação Especial, o Plano Bienal de Gestão, incluindo metas, estratégias, indicadores
de acompanhamento e avaliação;
XII - apresentar ao Diretor da Unidade Acadêmica, ao final de cada ano letivo e após
aprovação pela Assembleia da Coordenação Especial, o relatório das atividades desenvolvidas,
em conformidade com o Plano Bienal de Gestão;
XIII - encaminhar ao Diretor da Unidade Acadêmica, em tempo hábil, a
discriminação da receita e da despesa previstas para a Coordenação Especial, como subsídio à
elaboração da proposta orçamentária;
XIV - designar relator ou comissão para o estudo de matéria a ser decidida pela
Assembleia da Coordenação Especial;
XV - adotar, em caso de urgência, medidas que se imponham em matéria de
competência da Assembleia da Coordenação Especial, submetendo o seu ato à ratificação
deste, na primeira reunião subsequente;
XVI - responsabilizar-se pelo controle, guarda, pela conservação e pelo uso
adequado dos equipamentos, utensílios e produtos utilizados nas atividades acadêmicas e
administrativas da Subunidade Acadêmica;
XVII - auxiliar o curso para o qual oferta disciplina nos processos de avaliação
(autoavaliação, avaliação externa de curso, Enade e demais demandas do Curso); e
XVIII - exercer outras atribuições de sua competência geral."
"Art. 188-B O Curso de Graduação no qual houver grande volume de demandas
administrativas e acadêmicas poderá possuir uma coordenação adjunta, responsável por
auxiliar diretamente a Coordenação de Curso nas suas atividades.
§ 1º Considera-se com grande volume de demandas administrativas e acadêmicas
o Curso de Graduação que possuir pelo menos 12 (doze) docentes vinculados e pelo menos 150
(cento e cinquenta) alunos ativos.
§ 2º Os Cursos de Graduação que possuam pelo menos 70 (setenta) docentes
lotados poderão ter um segundo Coordenador Adjunto.
§ 3º O Coordenador Adjunto de que trata o caput deste artigo será indicado pelo
Coordenador do Curso e assumirá suas funções após aprovação da sua indicação pela maioria
da Assembleia de Curso.
§ 4º O Coordenador do Curso apresentará, conjuntamente com a indicação de que
trata o parágrafo anterior, o plano de trabalho do Coordenador adjunto, que também deverá
ser homologado pela maioria da Assembleia de Curso.
§ 5º Após a homologação pela Assembleia de Curso, o nome do Coordenador
Adjunto deverá ser encaminhado junto com a ata de aprovação à Reitoria para emissão de
Portaria de Designação.
§ 6º A destituição do Coordenador Adjunto ocorrerá por proposta do Coordenador
de Curso ou por iniciativa de pelo menos 1/3 (um terço) dos membros da Assembleia de
Curso.
§ 7º A iniciativa de destituição tratada no parágrafo anterior deverá ser aprovada
pela maioria da Assembleia de Curso.
§ 8º O plano de trabalho do Coordenador Adjunto poderá ser modificado no
decorrer do mandato do Coordenador de Curso, observando-se o mesmo rito e prescrições do
§ 4º deste artigo.
§ 9º As atividades realizadas pelo Coordenador Adjunto possuirão caráter auxiliar,
devendo, pois, o Coordenador de Curso acompanhar a execução e realizar as intervenções
necessárias para o pleno funcionamento das atividades administrativas e acadêmicas da sua
subunidade."
"Art. 188-C Compete ao Coordenador Adjunto auxiliar o Coordenador de Curso em
todas as suas atribuições definidas neste Regimento, conforme estabelecido no seu Plano de
Trabalho."
"Art. 391 As alterações realizadas neste Regimento Geral pela Resolução nº 550-
CONSUN-2025 seguirão cronograma de implementação emitido em Portaria da Reitoria."
Art. 5º Ficam revogados os arts. 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 226 e inciso
I do art. 265 do Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO CARVALHO SILVA