RESOLUÇÃO Nº 550-CONSUN, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 550-CONSUN, 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera dispositivos do arts. 7º, 89, 90, 91, 92, 94, 97,
101, 117, 152, 153, 154, 156, 157, 159, 160, 168, 177,
183, 186, 188, 203, 225, 227, 265, 299 e Anexos I e II do
Regimento Geral da Universidade Federal do
Maranhão, acrescenta os arts. 92-A, 101-A, 188-A, 188-
B,188-Ce391erevogaosarts.204,205,206,207,208,
209, 210, 211, 226 e inciso I do art. 265.
O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de PRESIDENTE DO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais;
Considerando o que consta no Processo nº 4798/2025-33 e o que decidiu referido Conselho em
sessão desta data, resolve:
Art. 1º Os arts. 7º, 89, 90, 91, 92, 94, 97, 101, 117, 152, 153, 154, 156, 157, 159,
160, 168, 177, 183, 186, 188, 203, 225, 227, 265, 299 do Regimento Geral da Universidade
Federal do Maranhão, atualizado pela Resolução nº 416-CONSUN, de 09 de maio de 2022,
publicado no DOU de 21 de junho de 2022, Edição 115, Seção 1, p. 63 e publicado no Boletim
de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º ...............................................................................
II - .......................................................................................
b) Assembleia de Curso;
............................................................................................
e) Assembleia de Coordenação Especial." (NR)
"Art. 89 ..............................................................................
II - Coordenadores das Subunidades Acadêmicas, definidas no art. 8º do Estatuto,
vinculados à Unidade Acadêmica; representação do corpo técnico-administrativo em
educação, na proporção de um décimo dos docentes membros deste Colegiado, com lotação
na Unidade Acadêmica e Subunidades Acadêmicas, eleita por seus pares, para mandato de 02
(dois) anos, permitida uma única recondução;
...........................................................................................
§ 1º São consideradas como subunidades acadêmicas as Coordenações de Curso de
Graduação, Coordenação Especial, Coordenações de Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu,
Coordenações de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu." (NR)
"Art. 90 .............................................................................
VI - emitir parecer sobre a destituição de Coordenadores de Subunidades
Acadêmicas a ser encaminhado ao Reitor para deliberação;
..........................................................................................
XIII - deliberar, em grau de recurso, sobre os Planos Individuais Docentes daqueles
que estiverem exercendo as coordenações das Subunidades Acadêmicas pertencentes à
Unidade Acadêmica;
..........................................................................................
XVI - emitir parecer sobre ato de ação ou omissão dos Coordenadores das
Subunidades Acadêmicas e encaminhar ao Reitor;
.........................................................................................." (NR)
"Art. 91 A cada Coordenação de Curso de graduação corresponde uma Assembleia
de Curso e a cada Coordenação Especial corresponde uma Assembleia de Coordenação
Especial, órgãos consultivos e deliberativos, com a seguinte composição cada:
I - o Coordenador, que será o presidente; e
II - todos os docentes lotados na Coordenação, em efetivo exercício na
Universidade.
§ 1º Considera-se no efetivo exercício de suas funções na Universidade o docente
que se encontre no exercício de atividades de ensino, pesquisa, extensão ou administração na
Universidade ou cedido a órgão público federal, estadual ou municipal, sem prejuízo de suas
atividades acadêmicas.
§ 2º As reuniões de Assembleia serão secretariadas por pessoa designada pelo
Presidente da Assembleia." (NR)
"Art. 92 Compete à Assembleia de Curso:
I - eleger os representantes da Assembleia de Curso nos Colegiados de Curso, em
conformidade com o disposto neste Regimento;
II - aprovar os planos e programas de ensino das disciplinas sob a responsabilidade
do curso e suas eventuais modificações sugeridas pelos colegiados de curso;
III - aprovar os projetos de pesquisa, sem financiamento, e projetos de extensão,
conforme as normas que regulamentam a matéria;
IV - aprovar os planos de trabalho do corpo docente;
V - estabelecer critérios e áreas prioritárias para a qualificação do pessoal docente
e técnico-administrativo em educação, bem como aprovar, de acordo com esses critérios, os
afastamentos para capacitação;
VI - estabelecer, observada a legislação pertinente, planos e critérios quanto ao
período de concessão de licenças ao pessoal docente e técnico-administrativo em educação, de
forma a preservar o interesse da instituição e o seu adequado funcionamento;
VII- opinar sobre pedido de cessão de docente para outros órgãos da administração
pública federal, estadual ou municipal, analisando os motivos, conveniência e oportunidade,
exceto nas concessões compulsórias;
VIII - emitir parecer sobre redistribuição e remoção de pessoal docente e técnico-
administrativo em educação;
IX - indicar os membros das comissões examinadoras de concurso público e
processo seletivo para o magistério superior, em conformidade com o disposto neste
Regimento;
X - propor ao Conselho da Unidade Acadêmica, através de parecer fundamentado e
com aprovação de um mínimo de 2/3 (dois terços) de seus membros, o afastamento ou
destituição do Coordenador do respectivo Curso;
XI - julgar atos e procedimentos de membros do magistério superior lotados na
Coordenação, propondo ao Conselho da Unidade Acadêmica, quando for o caso, a adoção de
medidas punitivas cabíveis;
XII - aprovar cursos de extensão, atualização, aperfeiçoamento e pós-graduação
lato sensu, observadas as normas definidas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e
Inovação;
XIII - emitir parecer sobre questões de ordem administrativa e disciplinar, na esfera
de sua competência;
XIV - propor ao Conselho da Unidade Acadêmica a criação ou suspensão ou
extinção de cursos de graduação e pós-graduação;
XV - promover o desenvolvimento da pesquisa, em articulação com o ensino e a
extensão;
XVI - prestar assessoria didático-pedagógica, quando solicitado pelos órgãos
competentes; e
XVI - outras atribuições não expressamente previstas, mas decorrentes das suas
atribuições expressas." (NR)
"Art. 94 .............................................................................
II - 05 (cinco) docentes indicados pela Assembleia de base do Curso,
preferencialmente dentre os docentes que nele lecionem;
III - 03 (três) docentes indicados pelas demais Assembleias de Curso e/ou
Coordenações Especiais que ofereçam componentes curriculares ao Curso, preferencialmente
dentre os docentes que os lecionem.
...........................................................................................
§ 3º As atividades do Colegiado de Curso de Graduação serão apoiadas pelos
servidores lotados nas coordenações." (NR)
"Art. 97 Compete ao Colegiado de Graduação:
I - definir as diretrizes e os objetivos gerais e específicos do Curso sob sua
responsabilidade;
II - propor aos órgãos competentes providências para a melhoria do ensino
ministrado no Curso;
III - apreciar, emitir parecer e deliberar sobre transferência facultativa e aprovar
programas de adaptação e processos de aproveitamento de estudos de alunos;
IV - apreciar e aprovar planos de estudo de alunos, quando necessário;
V - aprovar normas complementares relativas à organização e funcionamento do
Curso;
VI - apreciar os conteúdos programáticos das disciplinas constantes do Currículo
Pleno do Curso, bem como sugerir aos Assembleias as modificações que se façam
necessárias;
VII - promover a integração dos conteúdos programáticos das disciplinas
ministradas para o Curso;
VIII - elaborar as normas complementares do estágio supervisionado e propor
reformulação no sistema de avaliação da aprendizagem, em face das peculiaridades do
Curso;
IX - estabelecer as normas específicas para elaboração, defesa e julgamento do
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), nas suas diferentes modalidades;
X - constituir Comissões que lhe orientem decisões;
XI - propor às Subunidades Acadêmicas a substituição de docentes, em decorrência
de deficiências nas suas funções didático-científicas relacionadas ao Curso;
XII - propor sobre alteração no número de vagas ofertadas e sobre mudança de
denominação do curso;
XIII - assessorar e auxiliar o Coordenador de Curso no planejamento e execução das
atividades inerentes aos diferentes tipos de avaliação (autoavaliação, avaliação externa de
curso, Enade e outras demandas inerentes ao Curso);
XIV - assessorar e auxiliar o Coordenador de Curso nos processos oriundos de
órgãos de supervisão, acompanhamento e controle (protocolo de compromisso, termo de
saneamento de deficiência, medida cautelar e outras demandas inerentes ao Curso);
XV - apreciar, emitir parecer e deliberar sobre construção, reformulação e
atualização de Projeto Pedagógico de Curso (PPC);
XVI - apreciar, emitir parecer e deliberar originariamente ou em grau de recurso,
sobre qualquer matéria de sua competência;
XVII - decidir sobre jubilação ou desligamento de alunos; e
XVIII - outras atribuições não expressamente previstas, mas decorrentes das suas
atribuições expressas." (NR)
"Art. 101 ...............................................................................
§ 2º Para efeito de estabelecimento de quórum para deliberações de Assembleia
de Curso, Assembleia de Coordenação Especial, Colegiado de Curso ou Conselho de Unidade
Acadêmica, não serão considerados os professores e servidores administrativos que, na data da
reunião, se encontrem em qualquer das seguintes situações:" (NR)
"Art. 117 ...............................................................................
I - do Coordenador de Curso, à Assembleia do Curso, considerando as
competências deste órgão;
II - do Coordenador de Curso, ao Colegiado de Curso, considerando as
competências deste órgão;
III - da Assembleia do Curso, Colegiado de Curso ou Assembleia de Coordenação
Especial, ao Conselho da Unidade Acadêmica;
.............................................................................................." (NR)
"Art. 152 As eleições para Coordenadores de Subunidades Acadêmicas obedecem
às seguintes etapas sucessivas:
..............................................................................................
II - apresentação do resultado com os nomes mais votados da consulta, pela
Comissão Eleitoral, ao Reitor que realizará a designação dos novos Coordenadores, em
conformidade com o disposto na Lei, no Estatuto e neste Regimento a respeito dos cargos de
gestão da Administração Pública;
..............................................................................................
§ 3º A eleição para Coordenador de Subunidade Acadêmica deverá respeitar o peso
de setenta por cento para a manifestação do pessoal docente em relação à das demais
categorias, em conformidade com a legislação.
.............................................................................................." (NR)
"Art. 153 O Reitor convocará, por edital, a Comissão Eleitoral para realizar a eleição
para o cargo Coordenador de Subunidade Acadêmica, conforme disposto no inciso I do artigo
anterior, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias." (NR)
"Art. 154 Haverá consulta pública à comunidade universitária para Coordenador de
Subunidade Acadêmica na forma do Estatuto da Universidade e deste Regimento.
...............................................................................................
§ 2º As funções de Coordenador de Subunidade Acadêmica são exercidas por
professor ocupante de cargo ou emprego da Carreira de Magistério Superior da Universidade,
em regime de dedicação exclusiva ou de 40 (quarenta) horas semanais." (NR)
"Art. 156 Não havendo recurso do resultado das eleições para Coordenador de
Subunidade Acadêmica de trata o artigo anterior, a Comissão Eleitoral encaminhará ao Reitor o
resultado para designação dos Coordenadores, em conformidade com o disposto na Lei, no
Estatuto e neste Regimento a respeito dos cargos de gestão da Administração Pública." (NR)
"Art. 157 O Reitor dará posse aos Coordenadores das Subunidades Acadêmicas em
sessão do Conselho Universitário.
.............................................................................................." (NR)
"Art. 159 Nos impedimentos ou ausências eventuais do Coordenador da
Subunidade Acadêmica, a Chefia será exercida pelos respectivos substitutos eventuais
formalmente designados ou, na falta destes, preferencialmente, por um membro titular de seu
Colegiado ou Assembleia da Unidade Acadêmica, indicado pela respectiva Chefia." (NR)
"Art. 160 Em caso de vacância do cargo de Coordenador de Subunidade Acadêmica,
a qualquer tempo, o Reitor nomeará um Chefe Pró-Tempore, dentre os docentes com
atividades desempenhadas na Subunidade Acadêmica, para exercer o cargo até novas eleições
gerais." (NR)
"Art. 168 ...............................................................................
XII - dar posse ao Vice-Reitor, aos Pró-Reitores, aos Superintendentes, os Diretores
de Unidades Acadêmicas, ao Superintendente do Hospital Universitário, aos Diretores dos
Institutos Especializados, ao Diretor de Tecnologias na Educação, ao Diretor de Bibliotecas
Integradas, ao Diretor do Colégio Universitário e Coordenadores das Subunidades
Acadêmicas;
..............................................................................................
XX - intervir, em caráter excepcional e emergencial, nas Subunidades Acadêmicas,
designando os respectivos Coordenadores pró-tempore, sempre que motivos de interesse da
Universidade justificarem tal medida;
.............................................................................................." (NR)
"Art. 177 As Unidades Acadêmicas coordenam, fiscalizam e superintendem as
atividades de suas respectivas Subunidades Acadêmicas, constituídas por Coordenações de
Cursos de Graduação, Coordenações Especiais, Coordenações de Cursos de Pós-Graduação
Stricto Sensu e de Coordenações de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, em
conformidade com o art. 8º do Estatuto." (NR)
"Art. 183 ...............................................................................
§ 1º .......................................................................................
IV - ........................................................................................
d) indicação, com aprovação em Assembleia do Curso das subunidades acadêmicas
que irão compor a unidade acadêmica;
.............................................................................................." (NR)
"Art. 186 ...............................................................................
§ 2º As atividades da Coordenação de Curso serão apoiadas por servidor
administrativo.
.............................................................................................." (NR)
"Art. 188 Compete ao Coordenador de Curso de Graduação:
I - convocar e presidir as reuniões da Assembleia e do Colegiado de Curso, com
direito ao voto de qualidade;
II - representar o curso junto aos órgãos da Universidade;
III - cumprir e fazer cumprir as determinações da Assembleia e do Colegiado de
Curso, exercendo as atribuições daí decorrentes;
IV - submeter, na época própria, ao órgão colegiado competente o plano das
atividades a serem desenvolvidas em cada período letivo, incluindo a lista e o plano de ensino
das disciplinas;
V - atender, de acordo com a disponibilidade, a lista de disciplinas demandadas por
outros cursos, com especial atenção às situações prioritárias como aquelas envolvendo alunos
formandos e alunos em plano de estudos;
VI - fiscalizar a observância das normas acadêmicas, o cumprimento dos planos de
ensino e a execução dos demais planos de trabalho;
VII - submeter e acompanhar, no âmbito do Curso, o cumprimento das normas
acadêmicas e de funcionamento, apresentando relatório a respeito, quando necessário, ao
Diretor da Unidade Acadêmica ao qual ele é vinculado;
VIII - providenciar a verificação da assiduidade e pontualidade dos docentes e do
pessoal administrativo lotados na Coordenação de Curso, bem como zelar pela ordem no
âmbito dessa Coordenação, registrando e encaminhando eventuais infrações, em tempo hábil,
à Direção da Unidade Acadêmica para as devidas providencias junto à Corregedoria, segundo o
caso;
IX - superintender as eleições que ocorrerem na Coordenação de Curso;
X - coordenar a orientação acadêmica designando professores para a orientação de
alunos do Curso, solicitando professores, quando julgar necessário, ao seu órgão de lotação;
XI - aprovar a indicação de alunos dos cursos de pós-graduação stricto sensu da
Universidade para co-orientarem Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação e de Pós-
Graduação Lato Sensu;
XII - estabelecer articulação entre Unidades e Subunidades Acadêmicas, visando
garantir a qualidade no ensino do Curso sob sua responsabilidade;
XIII - apresentar ao Diretor da Unidade Acadêmica, após aprovação pela
Assembleia do Curso, o Plano Bienal de Gestão, incluindo metas, estratégias, indicadores de
acompanhamento e avaliação;
XIV - apresentar ao Diretor da Unidade Acadêmica, ao final de cada ano letivo e
após aprovação pela Assembleia do Curso, o relatório das atividades desenvolvidas, em
conformidade com o Plano Bienal de Gestão;
XV - encaminhar ao Diretor da Unidade Acadêmica, em tempo hábil, a
discriminação da receita e da despesa previstas para a Coordenação de Curso, como subsídio à
elaboração da proposta orçamentária;
XVI - designar relator ou comissão para o estudo de matéria a ser decidida pela
Assembleia ou Colegiado de Curso;
XVII - adotar, em caso de urgência, medidas que se imponham em matéria de
competência da Assembleia ou Colegiado de Curso, submetendo o seu ato à ratificação deste,
na primeira reunião subsequente;
XVIII - manter atualizados os dados cadastrais dos alunos vinculados ao Curso;
XIX - responsabilizar-se pelo controle, guarda, pela conservação e pelo uso
adequado dos equipamentos, utensílios e produtos utilizados nas atividades acadêmicas e
administrativas da Subunidade Acadêmica;
XX -planejar e executar as atividades inerentes aos diferentes tipos de avaliação do
curso (autoavaliação, avaliação externa de curso, Enade e demais demandas do Curso);
XXI - realizar a inscrição dos alunos ingressantes e concluintes junto ao Exame
Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE);
XXII - responder e prestar as informações devidas, no âmbito do curso, aos
diferentes processos (concessão e renovação do ato legal de funcionamento, formulários
eletrônicos, solicitação de informações, protocolo de compromisso, termo de saneamento de
deficiência, medida cautelar e demais demandas do Curso), oriundos de órgãos de supervisão,
acompanhamento, avaliação e controle;
XXIII - presidir o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso; e
XXIV - exercer outras atribuições de sua competência geral." (NR)
"Art. 203 As Coordenações Especiais são subunidades acadêmicas que não
possuem Curso de Graduação vinculado, tendo como função a organização administrativa,
didático-científica e de distribuição de pessoal, sendo organizadas por área de conhecimento e
vinculados às Unidades Acadêmicas.
§ 1º A atribuição principal das Coordenações Especiais é a execução das atividades
de ensino, pesquisa e extensão e a oferta de componentes curriculares para os cursos de
graduação.
§ 2º As atividades da Coordenação Especial serão apoiadas por servidor
administrativo.
§ 3º A relação de Coordenações Especiais consta taxativamente no Anexo I." (NR)
"Art. 225 O programa e plano de ensino de cada disciplina é elaborado pelo
respectivo professor ou grupo de professores e aprovado pela Assembleia da subunidade
ofertante, de acordo com a ementa aprovada pelo Colegiado de Curso demandante." (NR)
"Art. 227 O professor que, sem justa causa, deixar de cumprir o plano de ensino em
sua totalidade, será responsabilizado, sendo obrigação das Coordenações de Subunidades
demandante e ofertante assegurar, em qualquer caso, a integralização do ensino de cada
componente curricular, nos termos do programa e plano correspondentes.
Parágrafo Único. Verificada a inadequação do plano de ensino, caberá ao professor
ou à Coordenação de Subunidade ofertante propor sua alteração, observado o disposto no
artigo anterior." (NR)
"Art. 265 ...............................................................................
II - uma ou mais coordenações de curso ou especiais; e
.............................................................................................." (NR)
"Art. 299 A prova didática será pública, com duração de 45 (quarenta e cinco a
cinquenta e cinco) minutos, e versará sobre o ponto sorteado após o resultado da prova escrita,
pela Comissão Examinadora, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, de um programa
de 10 (dez) pontos da área ou campo objeto do concurso, organizado pela coordenação de
curso de graduação ou coordenação especial demandante." (NR)
Art. 2º A nomenclatura do Capítulo V do Título III passa a ser "DAS ELEIÇÕES PARA
COORDENADOR DE SUBUNIDADE ACADÊMICA", e a Subseção IV da Seção II do Capítulo IV do
Título IV passa a ter a nomenclatura de "Das Coordenações Especiais".
Art. 3º Os Anexos I e II do Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão
passam a vigorar com a redação que segue:
"ANEXO I
COORDENAÇÕES ESPECIAIS
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS)
Coordenação Especial de Ciências Biológicas e da Saúde I
Coordenação Especial de Ciências Biológicas e da Saúde II
Coordenação Especial de Ciências Biológicas e da Saúde III" (NR)
"ANEXO II
CURSOS DE GRADUAÇÃO REGULARES PRESENCIAIS
Centro de Ciências Humanas (CCH)
Artes Visuais
Ciências Sociais - Bacharelado
Ciências Sociais - Licenciatura
Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros
Filosofia
Geografia - Bacharelado
Geografia - Licenciatura
História
Letras - Português e Espanhol
Letras - Português e Inglês
Letras - Português e Francês
Letras - Libras
Teatro
Psicologia
Música
Centro de Ciências Sociais (CCSo)
Administração
Biblioteconomia
Ciências Contábeis
Ciências Econômicas
Ciências Imobiliárias
Comunicação Social - Jornalismo
Comunicação Social - Rádio e Televisão
Comunicação Social - Relações Públicas
Direito
Hotelaria
Pedagogia
Serviço Social
Turismo
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS)
Ciências Biológicas - Bacharelado
Ciências Biológicas - Licenciatura
Educação Física - Bacharelado
Educação Física - Licenciatura
Enfermagem
Farmácia
Medicina
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Centro de Ciências Exatas e Tecnologia (CCET)
Ciência da Computação
Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia
Design
Engenharia Aeroespacial
Engenharia Ambiental e Sanitária
Engenharia Civil
Engenharia da Computação
Engenharia de Transportes
Engenharia Elétrica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Física - Bacharelado
Física - Licenciatura
Matemática - Bacharelado
Matemática - Licenciatura
Química Industrial
Química - Bacharelado
Química - Licenciatura
Centro de Ciências de Chapadinha (CCCh)
Agronomia
Ciências Biológicas
Engenharia Agrícola
Zootecnia
Centro de Ciências de Imperatriz (CCIm)
Ciências Contábeis
Comunicação Social - Jornalismo
Direito
Enfermagem
Engenharia de Alimentos
Ciências Humanas - Sociologia
Ciências Naturais - Biologia
Medicina
Pedagogia
Centro de Ciências de Pinheiro (CCPi)
Ciências Humanas - Filosofia
Ciências Humanas - Geografia
Ciências Humanas - História
Ciências Naturais - Biologia
Educação Física
Enfermagem