DESPACHO Nº 634, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/03/2025

DESPACHO Nº 634, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do
Processo nº 48500.002690/2025-93, decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato para a Prestação de
Serviços para a Execução do Portfólio de Projetos de P&D, a ser firmado pela
Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04,
Contratante, e sua Parte Relacionada, o Instituto de Ciência e Tecnologia Grupo
Equatorial, CNPJ nº 41.862.338/0001-30, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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