CNPJ: 92.928.951/0001-43 Número do Processo: 25351.376422/2024-80 Expediente: 1538374/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0298002/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364461/2024-34 Expediente: 1502044/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0315649/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364492/2024-95 Expediente: 1501778/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316127/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.365359/2024-56 Expediente: 1501616/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316128/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.365409/2024-03 Expediente: 1501985/24-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316158/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.365436/2024-78 Expediente: 1502175/24-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316311/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364497/2024-18 Expediente: 1517622/24-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316451/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364509/2024-12 Expediente: 1517458/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316449/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364513/2024-72 Expediente: 1517381/24-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316318/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364519/2024-40 Expediente: 1517260/24-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316452/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364524/2024-52 Expediente: 1517725/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316447/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364536/2024-87 Expediente: 1517710/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316450/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364558/2024-47 Expediente: 1517670/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316448/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. CNPJ: 31.673.254/0001-02 Número do Processo: 25351.564912/2023-51 Expediente: 1490363/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0321291/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VALL CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 50.035.730/0001-04 Número do Processo: 25351.196965/2024-15 Expediente: 1501496/24-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0320756/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.816.308/0001-26 Número do Processo: 25351.143077/2023-19 Expediente: 1508977/24-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0320825/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.816.308/0001-26 Número do Processo: 25351.780416/2021-81 Expediente: 1508995/24-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0320905/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUTRIMEX MEDICAL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA. CNPJ: 32.503.745/0002-40 Número do Processo: 25351.537173/2022-43 Expediente: 1530718/24-4 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0321121/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA. CNPJ: 48.740.849/0001-28 Número do Processo: 25351.406221/2024-14 Expediente: 1545819/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0321142/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.935639/2022-72 Expediente: SEI 2960258 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 159/2024 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA. CNPJ: 00.923.140/0001-31 Número do Processo: 25351.935586/2022-90 Expediente: SEI 2960216 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2024 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.044.984/0001-26 Número do Processo: 25351.935612/2022-80 Expediente: SEI 2960325 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 8/2025 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 45.992.062/0001-65 Número do Processo: 25351.935630/2022-61 Expediente: SEI 2960071 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 98/2024 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LOCCITANE DO BRASIL S.A. CNPJ: 03.276.090/0001-36 Número do Processo: 25759.141459/2014-55 Expediente: SEI 3386080 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 203/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 82.277.955/0001-55 Número do Processo: 25743.600200/2012-14 Expediente: 4235895/22-2 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 176/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA 4ª DIRETORIA
ARESTO Nº 1.694, DE 12 DE MARÇO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/03/2025