ARESTO Nº 1.694, DE 12 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: MERCK S.A.
CNPJ: 33.069.212/0001-84
Número do Processo: 25000.012159/93-52
Expediente: 1397597/24-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0247803/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCK S.A.
CNPJ: 33.069.212/0001-84
Número do Processo: 25351.284809/2006-29
Expediente: 1397900/24-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0249895/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 44.363.661/0001-57
Número do Processo: 25351.094553/2024-41
Expediente: 1413122/24-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0214552/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA.
CNPJ: 78.950.011/0001-20
Número do Processo: 25351.153396/2022-51
Expediente: 1459775/24-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0236640/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AURA PHARMA S.A.
CNPJ: 22.564.552/0001-65
Número do Processo: 25351.492417/2022-51
Expediente: 1479970/24-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0287790/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 31.667.298/0001-11
Número do Processo: 25752.255767/2019-11
Expediente: 4298116/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 3/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 42.519.082/0001-25
Número do Processo: 25752.384311/2016-02
Expediente: 4321450/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 4/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Número do Processo: 25752.079042/2017-83
Expediente: 3738293/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e
aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 5/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORDESTE EMERGÊNCIAS E SOLUÇÕE MÉDICAS LTDA.
CNPJ: 07.958.702/0011-01
Número do Processo: 25765.576158/2019-53
Expediente: 3760740/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 6/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Recorrente: NEO VIDA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 12.966.706/0001-91
Número do Processo: 25351.107821/2020-79
Expediente: 4423067/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 7/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEO VIDA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 12.966.706/0001-91
Número do Processo: 25351.107821/2020-79
Expediente: 4457110/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 7/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOLPLAST CI LTDA.
CNPJ: 59.231.530/0001-93
Número do Processo: 25351.039909/2020-51
Expediente: 4468733/22-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 8/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA
CNPJ: 02.343.132/0001-41
Número do Processo: 25755.397734/2020-51
Expediente: 4327939/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 9/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.873.558/0001-07
Número do Processo: 25752.237018/2016-25
Expediente: 0556341/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 24/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 09.078.935/0002-46
Número do Processo: 25752.641502/2017-70
Expediente: 4756143/21-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 25/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 09.078.935/0002-46
Número do Processo: 25752.641762/2017-45
Expediente: 4668058/21-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 26/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.608611/2018-89
Expediente: 4801251/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e
aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 27/2025
- SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DYNSEI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 22.968.368/0001-80
Número do Processo: 25351.196814/2024-67
Expediente: 0758914/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0325021/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ: 61.585.865/3424-60
Número do Processo: 25351.353209/2024-08
Expediente: 1264990/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0325022/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL MARANO LTDA.
CNPJ: 55.195.026/0001-24
Número do Processo: 25351.367928/2024-06
Expediente: 1367598/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0325093/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R.D. COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 40.522.557/0001-07
Número do Processo: 25351.011427/2025-41
Expediente: 0141639/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0325106/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEMOL S.A.
CNPJ: 04.565.289/0112-62
Número do Processo: 25351.193060/2024-93
Expediente: 0648695/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318214/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZANATTA & ZANATTA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 35.397.177/0001-58
Número do Processo: 25351.114720/2020-54
Expediente: 0781736/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318237/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FB ASSOCIAÇOES MED
CNPJ: 52.960.854/0001-13
Número do Processo: 25351.366187/2024-38
Expediente: 1144840/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318240/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SELMAR COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.
CNPJ: 76.867.746/0001-69
Número do Processo: 25351.382807/2024-86
Expediente: 1160970/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318241/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: P.S.C.ALVES DROGARIA LTDA.
CNPJ: 56.081.091/0001-91
Número do Processo: 25351.390651/2024-15
Expediente: 1235695/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318265/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENGELTECH EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA.-EPP
CNPJ: 07.612.398/0001-66
Número do Processo: 25351.783085/2018-35
Expediente: 0038653/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318320/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.214406/2024-02
Expediente: 0041205/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318324/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GAÚCHA FARMACIA LTDA. - ME
CNPJ: 90.516.451/0001-79
Número do Processo: 25351.195545/2002-14
Expediente: 0039136/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318357/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LONDON IND. COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 55.443.050/0001-35
Número do Processo: 25351.462201/2024-23
Expediente: 0041523/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318358/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA MANCHESTER LTDA.
CNPJ: 66.345.018/0001-33
Número do Processo: 25351.663596/2013-27
Expediente: 0044610/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318359/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERV-BEBE PRAIA GRANDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ: 00.385.749/0001-02
Número do Processo: 25351.396939/2024-95
Expediente: 0048550/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318359/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D. DOS SANTOS ARAUJO NUNES LTDA.
CNPJ: 22.789.407/0001-82
Número do Processo: 25351.433208/2024-38
Expediente: 0092955/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0324803/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 12.047.164/0005-87
Número do Processo: 25351.002363/2025-97
Expediente: 0101245/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0324803/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 10.964.866/0001-76
Número do Processo: 25351.284649/2021-57
Expediente: 0115784/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0324863/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAXX SUPPLY LTDA.
CNPJ: 50.339.446/0001-13
Número do Processo: 25351.459771/2024-36
Expediente: 0114073/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0324863/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DERMOVIDA OSASCO LTDA.
CNPJ: 07.655.217/0001-89
Número do Processo: 25351.322520/2008-87
Expediente: 0122152/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0325015/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NECTINS DISTRIBUIDORA E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA.
CNPJ: 23.956.104/0001-70
Número do Processo: 25351.107209/2024-20
Expediente: 0174802/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0325017/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE
LTDA.
CNPJ: 10.267.695/0001-26
Número do Processo: 25351.418562/2024-32
Expediente: 1514643/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0320758/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO TOJOQUIM LTDA.
CNPJ: 01.506.081/0001-69
Número do Processo: 25351.260358/2024-16
Expediente: 1535398/24-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0320882/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 09.228.004/0001-04
Número do Processo: 25351.233619/2024-25
Expediente: 1537108/24-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0321043/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.373401/2024-11
Expediente: 1540157/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0321173/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTISHINE INDUSTRIA DE SANEANTES E COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.236.578/0001-00
Número do Processo: 25351.575648/2023-81
Expediente: 1542388/24-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0321195/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.418019/2024-35
Expediente: 1362717/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0298158/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTISHINE INDUSTRIA DE SANEANTES E COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.236.578/0001-00
Número do Processo: 25351.016788/2024-01
Expediente: 1508678/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0298159/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMETEC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. ME
CNPJ: 06.056.591/0001-03
Número do Processo: 25351.363540/2024-28
Expediente: 1510438/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0298161/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVENUE HOCHE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 15.048.124/0001-14
Número do Processo: 25351.362708/2024-88
Expediente: 1538781/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0298001/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.373403/2024-00
Expediente: 1538555/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0298166/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.