ACÓRDÃO Nº 1273/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1273/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 007.294/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsáveis: Dilma Serrão Ferreira Silva (442.***.***-34); Jociclélio
Castro Macedo (559.***.***-49).
3.3. Recorrente: Dilma Serrão Ferreira Silva (442.***.***-34).
4. Órgão: Prefeitura de Belterra - PA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Rayane Luzia Feijão Batista (27757/OAB-PA),
representando Jociclélio Castro Macedo; Heron de Sousa Coelho (10633/OAB-PA),
representando Dilma Serrão Ferreira Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Sra. Dilma Serrão Ferreira Silva contra o Acórdão 11.205/2023-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 32, inciso I, parágrafo único, da Lei
8.443/1992, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, sem efeito suspensivo, para, no
mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 5/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1273-
05/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.