PORTARIA MCOM Nº 16.827, DE 6 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação .Nome da Pessoa Jurídica .Situação
. .1º LUGAR .RÁDIO MIRANTE LTDA. .HABILITADA
. .2º LUGAR .FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
MARANHÃO
.HABILITADA
. .3º LUGAR
(EMPATE)
.RÁDIO CIDADE SÃO LUÍS LTDA. .HABILITADA
. .3º LUGAR
(EMPATE)
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA. .HABILITADA
. .3º LUGAR
(EMPATE)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
FISTEL: 50416256708 - Canal 226
.HABILITADA
. .3º LUGAR
(EMPATE)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
FISTEL: 08008001500 - Canal 232
.HABILITADA
. .7º LUGAR .SISTEMA ALELUIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. .HABILITADA
. .8º LUGAR
(EMPATE)
.AURORA FM LTDA. .HABILITADA
. .8º LUGAR
(EMPATE)
.TV CIDADE PRODUÇÕES LTDA. .HABILITADA
. .DESISTENTE .FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL .DESISTENTE
. .DESISTENTE .RÁDIO CURIMÃ LTDA. .DESISTENTE
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do
Contrato
.nº 240/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.013442/2020-47
. .Partes .União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SAMCLER
COMUNICAÇÃO LTDA.
. .Objeto .O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria MCOM nº 14990, de 24 de outubro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que outorgou em
duplicidade a autorização à RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA., pessoa jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº 06.275.598/0001-08, para executar, por prazo indeterminado, o
serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, com utilização do canal 207 (duzentos e sete), frequência
89,3 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Guimarães, estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO