INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57/SESAN-APOIO/MDS, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 06: Cisterna Escolar de 52 mil litros
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da Cisterna Escolar
de 52 mil litros deverá observar as seguintes especificações.
2. A cisterna escolar de 52 mil litros tem como objetivo captar e reservar água de chuva para atender ao consumo humano de alunos, professores e outros funcionários de escolas
públicas localizadas na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água.
3. A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é composta por um reservatório de placas de alvenaria com capacidade para armazenar até 52 mil litros de água,
interligado ao telhado da escola, contendo ainda os seguintes acessórios: placa de identificação, bomba elétrica, tampa, cadeado, dispositivo automático para proteção da qualidade da água
e entrega de 4 filtros de barros de 8 litros.
4. O procedimento para a instalação dessa tecnologia se baseia na montagem de placas de alvenaria pré-moldadas e confeccionadas próxima à escola, tendo suas estruturas
reforçadas com ferro e arame na base, parede e cobertura.
5. A implementação da tecnologia deve ser realizada contemplando as seguintes atividades:
5.1. Mobilização, seleção e cadastro das escolas:
5.1.1. mobilização, que envolve a realização de encontro regional/territorial para o planejamento das ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização das comunidades
para a implementação participativa do projeto, conduzido com a participação de representantes do poder público local e da sociedade civil;
5.1.2. seleção, que envolve a identificação das escolas públicas rurais com potencial para serem atendidas, a partir de lista orientadora disponibilizada pelo Ministério tendo como
referência principal os dados do Censo Escolar; e
5.1.3. cadastro das escolas a serem atendidas no sistema informatizado SIG Cisternas;
5.2. Processo formativo:
5.2.1. Formação em gestão da água e práticas de convivência: constitui espaços de formação e informação, adequados ao contexto escolar, incluindo orientações sobre como e
para que finalidade a água da tecnologia deve ser utilizada, sobre o tratamento da água, a sensibilização para a importância da educação contextualizada e da educação alimentar e
nutricional;
5.2.2. Formação de pessoas para a construção da cisterna escolar: envolve a organização de grupos de até cinco pessoas para participar de processo orientado de aprendizagem
de técnicas e métodos para a construção da cisterna escolar de 52 mil litros;
5.3. Implementação da cisterna de placas de 52 mil litros:
5.3.1. processo construtivo: corresponde à edificação da cisterna e inclui custos associados ao material de construção, à mão de obra, alimentação durante a construção, à
escavação do buraco, à água para a construção, ao dispositivo automático para proteção da qualidade da água e para a aquisição e entrega de quatro filtros de barro de 8 litros cada;
5.3.2. abastecimento inicial: corresponde à aquisição e entrega de 8 mil litros de água para abastecimento inicial da cisterna escolar;
5.3.3. Melhoria do sistema de captação e distribuição de água: corresponde à aquisição, instalação e/ou reforma de estrutura e equipamentos para a melhoria do sistema de
captação e distribuição de água para a escola.
6. Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito do Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social são os dispostos na tabela
abaixo:
. .UF .Valor de Referência da Tecnologia .ISS (5%) .Valor Unitário Total com ISS
. .ACRE .31.095,57 .1.636,61 .32.732,18
. .ALAGOAS .27.142,76 .1.428,57 .28.571,33
. .AMAZONAS .29.010,29 .1.526,86 .30.537,15
. .AMAPÁ .30.553,94 .1.608,10 .32.162,04
. .BAHIA .26.737,91 .1.407,26 .28.145,16
. .CEARÁ .26.892,86 .1.415,41 .28.308,28
. .DISTRITO FEDERAL .28.949,67 .1.523,67 .30.473,33
. .ESPÍRITO SANTO .27.087,26 .1.425,65 .28.512,91
. .GOIÁS .27.396,81 .1.441,94 .28.838,74
. .MARANHÃO .27.298,62 .1.436,77 .28.735,39
. .MINAS GERAIS .28.314,48 .1.490,24 .29.804,71
. .MATO GROSSO DO SUL .26.282,66 .1.383,30 .27.665,95
. .MATO GROSSO .28.535,26 .1.501,86 .30.037,12
. .PARÁ .29.448,16 .1.549,90 .30.998,07
. .PARAÍBA .26.977,91 .1.419,89 .28.397,80
. .PERNAMBUCO .26.198,55 .1.378,87 .27.577,42
. .PIAUÍ .28.030,23 .1.475,28 .29.505,51
. .PARANÁ .27.957,28 .1.471,44 .29.428,72
. .RIO DE JANEIRO .27.847,87 .1.465,68 .29.313,55
. .RIO GRANDE DO NORTE .26.106,25 .1.374,01 .27.480,26
. .RONDÔNIA .32.213,76 .1.695,46 .33.909,22
. .RORAIMA .31.957,03 .1.681,95 .33.638,98
. .RIO GRANDE DO SUL .27.663,28 .1.455,96 .29.119,24
. .SANTA CATARINA .29.127,32 .1.533,02 .30.660,34
. .SERGIPE .26.179,57 .1.377,87 .27.557,44
. .SÃO PAULO .26.873,50 .1.414,39 .28.287,90
. .TOCANTINS .28.170,67 .1.482,67 .29.653,34
7. Os valores unitários de referência da tecnologia incluem recursos para adimplemento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, com vistas à garantia da exequibilidade nos diferentes
municípios, preveem a exação fiscal mais onerosa possível - alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções, sendo que a definição dos valores unitários efetivos a serem
estabelecidos nos editais de chamada pública e nos contratos celebrados deve considerar a exação efetiva do ISS a qual cada entidade executora está submetida.
8. As especificações do Modelo de Tecnologia Social de Acesso à Água de que trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no endereço https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-
cisternas/tecnologias-sociais, e deverão ser integralmente observadas nos contratos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Normativa SESAN/MDS nº 56, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 21 de novembro de 2024, Seção 1, página 36, onde se lê:
5.Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito do Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social, por tipo de recuperação,
são os dispostos na tabela abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia, por UF e variação do tipo de recuperação (considerando a alíquota máxima do ISSQN)
. .
Estado
.Recuperação de cisterna de placas 16
mil litros - Recuperação de Parede
.Recuperação de cisterna de placas 16 mil
litros - Recuperação de Piso
.Recuperação de cisterna de placas 16 mil litros -
Recuperação de Cobertura
. .Acre . 1.938,48 . 2.050,70 . 3.925,24
. .Alagoas . 2.115,11 . 1.900,28 . 3.547,92
. .Amazonas . 1.884,10 . 1.995,68 . 3.842,73
. .Amapá . 1.875,26 . 2.016,19 . 3.846,36
. .Bahia . 1.841,25 . 1.964,61 . 3.580,51
. .Ceará . 1.790,05 . 1.921,41 . 3.544,03
. .Distrito Federal . 1.941,84 . 2.114,69 . 3.840,69
. .Espírito Santo . 1.970,83 . 2.072,41 . 3.799,15
. .Goiás . 1.845,88 . 1.983,63 . 3.591,12
. .Maranhão . 1.831,66 . 1.937,49 . 3.553,27
. .Minas Gerais . 1.874,80 . 2.006,16 . 3.636,90
. .Mato Grosso do Sul . 1.823,09 . 1.928,92 . 3.523,70
. .Mato Grosso . 1.885,04 . 2.018,00 . 3.761,42
. .Pará . 1.906,64 . 2.025,24 . 3.790,23
. .Paraíba . 1.810,44 . 1.938,61 . 3.549,10
. .Pernambuco . 1.869,78 . 2.004,34 . 3.616,31
. .Piauí . 1.788,51 . 1.894,34 . 3.509,06
. .Paraná . 2.047,14 . 2.172,12 . 3.823,94
. .Rio de Janeiro . 2.057,97 . 2.157,42 . 3.851,22
. .Rio Grande do Norte . 1.725,26 . 1.835,88 . 3.402,37
. .Rondônia . 2.018,85 . 2.166,17 . 4.108,02
. .Roraima . 1.902,69 . 1.989,38 . 3.773,23
. .Rio Grande do Sul . 1.947,29 . 2.055,04 . 3.694,71
. .Santa Catarina . 2.020,48 . 2.155,04 . 3.888,64
. .Sergipe . 1.759,96 . 1.878,56 . 3.471,76
. .São Paulo . 1.998,12 . 2.096,29 . 3.666,38
. .Tocantins . 1.857,98 . 1.986,15 . 3.648,72
leia-se:
5. Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito do Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social, por tipo de recuperação,
são os dispostos nas tabelas abaixo:
Tabela 1: Recuperação de parede da cisterna - Valor unitário de referência da tecnologia, ISS e valor total
. .UF .Valor de Referência da Tecnologia .ISS (5%) .Valor Unitário Total com ISS
. .Acre . 1.846,17 . 97,17 . 1.943,34
. .Alagoas . 1.705,95 . 89,79 . 1.795,74
. .Amazonas . 1.794,38 . 94,44 . 1.888,82
. .Amapá . 1.785,96 . 94,00 . 1.879,96
. .Bahia . 1.753,57 . 92,29 . 1.845,87
. .Ceará . 1.704,81 . 89,73 . 1.794,53
. .Distrito Federal . 1.849,37 . 97,34 . 1.946,71
. .Espírito Santo . 1.876,98 . 98,79 . 1.975,77
. .Goiás . 1.757,98 . 92,53 . 1.850,51
. .Maranhão . 1.744,43 . 91,81 . 1.836,25
. .Minas Gerais . 1.785,52 . 93,97 . 1.879,50
. .Mato Grosso do Sul . 1.736,27 . 91,38 . 1.827,66
. .Mato Grosso . 1.795,27 . 94,49 . 1.889,76
. .Pará . 1.815,85 . 95,57 . 1.911,42
. .Paraíba . 1.724,22 . 90,75 . 1.814,97
. .Pernambuco . 1.780,75 . 93,72 . 1.874,47
. .Piauí . 1.703,34 . 89,65 . 1.792,99
. .Paraná . 1.949,66 . 102,61 . 2.052,27
. .Rio de Janeiro . 1.959,97 . 103,16 . 2.063,13
. .Rio Grande do Norte . 1.643,10 . 86,48 . 1.729,58
. .Rondônia . 1.922,72 . 101,20 . 2.023,91
. .Roraima . 1.812,09 . 95,37 . 1.907,46
. .Rio Grande do Sul . 1.854,57 . 97,61 . 1.952,17
. .Santa Catarina . 1.924,27 . 101,28 . 2.025,55
. .Sergipe . 1.676,15 . 88,22 . 1.764,37
. .São Paulo . 1.902,97 . 100,16 . 2.003,13
. .Tocantins . 1.769,51 . 93,13 . 1.862,64
Tabela 2: Recuperação de piso da cisterna - Valor unitário de referência da tecnologia, ISS e valor total
. .UF .Valor de Referência da Tecnologia .ISS (5%) .Valor Unitário Total com ISS
. .Acre . 1.953,04 . 102,79 . 2.055,84
. .Alagoas . 1.809,79 . 95,25 . 1.905,04
. .Amazonas . 1.900,65 . 100,03 . 2.000,68
. .Amapá . 1.920,18 . 101,06 . 2.021,25
. .Bahia . 1.871,05 . 98,48 . 1.969,53
. .Ceará . 1.829,91 . 96,31 . 1.926,22
. .Distrito Federal . 2.013,99 . 106,00 . 2.119,99
. .Espírito Santo . 1.973,73 . 103,88 . 2.077,61
. .Goiás . 1.889,17 . 99,43 . 1.988,60
. .Maranhão . 1.845,23 . 97,12 . 1.942,35
. .Minas Gerais . 1.910,63 . 100,56 . 2.011,19
. .Mato Grosso do Sul . 1.837,07 . 96,69 . 1.933,76
. .Mato Grosso . 1.921,90 . 101,15 . 2.023,05
. .Pará . 1.928,80 . 101,52 . 2.030,32
. .Paraíba . 1.846,29 . 97,17 . 1.943,47
. .Pernambuco . 1.908,89 . 100,47 . 2.009,36
. .Piauí . 1.804,13 . 94,95 . 1.899,09
. .Paraná . 2.068,68 . 108,88 . 2.177,56
. .Rio de Janeiro . 2.054,69 . 108,14 . 2.162,83
. .Rio Grande do Norte . 1.748,46 . 92,02 . 1.840,48
. .Rondônia . 2.063,02 . 108,58 . 2.171,60
. .Roraima . 1.894,65 . 99,72 . 1.994,37
. .Rio Grande do Sul . 1.957,18 . 103,01 . 2.060,19
. .Santa Catarina . 2.052,42 . 108,02 . 2.160,44
. .Sergipe . 1.789,10 . 94,16 . 1.883,27
. .São Paulo . 1.996,47 . 105,08 . 2.101,54
. .Tocantins . 1.891,58 . 99,56 . 1.991,13
Tabela 3: Recuperação de cobertura da cisterna - Valor unitário de referência da tecnologia, ISS e valor total
. .UF .Valor de Referência da Tecnologia .ISS (5%) .Valor Unitário Total com ISS
. .Acre . 3.738,32 . 196,75 . 3.935,07
. .Alagoas . 3.378,97 . 177,84 . 3.556,81
. .Amazonas . 3.659,74 . 192,62 . 3.852,36
. .Amapá . 3.663,20 . 192,80 . 3.856,00
. .Bahia . 3.410,01 . 179,47 . 3.589,49
. .Ceará . 3.375,26 . 177,65 . 3.552,91
. .Distrito Federal . 3.657,80 . 192,52 . 3.850,32
. .Espírito Santo . 3.618,24 . 190,43 . 3.808,67
. .Goiás . 3.420,11 . 180,01 . 3.600,12
. .Maranhão . 3.384,07 . 178,11 . 3.562,18
. .Minas Gerais . 3.463,71 . 182,30 . 3.646,01
. .Mato Grosso do Sul . 3.355,91 . 176,63 . 3.532,53
. .Mato Grosso . 3.582,31 . 188,54 . 3.770,85
. .Pará . 3.609,75 . 189,99 . 3.799,73
. .Paraíba . 3.380,09 . 177,90 . 3.557,99
. .Pernambuco . 3.444,11 . 181,27 . 3.625,38
. .Piauí . 3.341,96 . 175,89 . 3.517,85
. .Paraná . 3.641,85 . 191,68 . 3.833,53
. .Rio de Janeiro . 3.667,83 . 193,04 . 3.860,87
. .Rio Grande do Norte . 3.240,35 . 170,54 . 3.410,89
. .Rondônia . 3.912,40 . 205,92 . 4.118,31
. .Roraima . 3.593,55 . 189,13 . 3.782,68
. .Rio Grande do Sul . 3.518,78 . 185,20 . 3.703,97
. .Santa Catarina . 3.703,47 . 194,92 . 3.898,39
. .Sergipe . 3.306,44 . 174,02 . 3.480,46
. .São Paulo . 3.491,79 . 183,78 . 3.675,57
. .Tocantins . 3.474,97 . 182,89 . 3.657,86