ANEXO I TARIFAS REVISADAS . NUMERO GRUPO TABELA NOME DA TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA Tarifa Reajustada com impostos . . . . . . . .(R$) . .1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário .2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT): .- . .2 .2.1 .Para operações de longo curso: . - . .3 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .- . .4 .2.1.1.1 .De açúcar, cereais e grãos . R$ 2,10 . .5 .2.1.1.2 .De demais cargas . R$ 1,08 . .6 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. . R$ 0,42 . .7 .2.1.3 .De granéis sólidos. .- . .8 .2.1.3.1 .Exportação . R$ 2,35 . .9 .2.1.3.2 .Importação . R$ 2,10 . .10 .2.1.4 .De granéis líquidos. . R$ 1,27 . .11 .2.1.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. . R$ 2,52 . .12 .2.1.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. . R$ 0,42 . .13 .2.1.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. . R$ 1,67 . .14 .2.1.8 .De carga perigosa ou tóxica. .- . .15 .2.1.8.1 .Ácidos corrosivos a granel líquido . R$ 1,85 . .16 .2.1.8.2 .Demais granéis líquidos corrosivos . R$ 1,27 . .17 .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento. . R$ 0,95 . .18 .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: . - . .19 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .- . .20 .2.2.1.1 .De açúcar, cereais e grãos . R$ 1,84 . .21 .2.2.1.2 .De demais cargas . R$ 1,08 . .22 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. . R$ 0,29 . .23 .2.2.3 .De granéis sólidos. . R$ 1,95 . .24 .2.2.4 .De granéis líquidos. . R$ 1,02 . .25 .2.2.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. . R$ 2,52 . .26 .2.2.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. . R$ 0,29 . .27 .2.2.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. . R$ 1,18 . .28 .2.2.8 .De carga perigosa ou tóxica. .- . .29 .2.2.8.1 .Ácidos corrosivos a granel líquido . R$ 1,85 . .30 .2.2.8.2 .Demais granéis líquidos corrosivos . R$ 1,27 . .31 . . . .2.2.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro, inclusive fundeio para abastecimento. . R$ 0,95 . .32 7 Tabela VII Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração. .- . .33 .1.1 .Repasse concessionária .Convencional . .34 .1.2 .Taxa administrativa . R$ 4,32 . .35 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .- . .36 .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração; .- . .37 .2.1.1 .Repasse concessionária .Convencional . .38 .2.1.2 .Taxa administrativa . R$ 0,09 . .39 .2.2 .para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on, por dia ou fração. .- . .40 .2.2.1 .Repasse concessionária . Convencional . .41 .2.2.2 .Taxa administrativa . R$ 0,09 . .42 .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. . - . .43 .12.1 .Certidões do tipo Bill of Landing . R$ 71,38 . .44 .12.2 .Certidões ou certificados gerais de operação e desdobramento de faturas . R$ 23,76 . .45 . . . .12.3 .Pré-qualificação de operador portuário . R$ 1.269,76 . .46 8 Tabela VIII Uso Temporário e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados .1 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por mês ou fração. .- . .47 .1.1 .Área Coberta . R$ 9,81 . .48 . . . .1.2 .Área Descoberta . R$ 3,92 CAIO FARIAS DIRETORIA COLEGIADA EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 581 REALIZADA ENTRE 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Às 14 horas do dia 24 de fevereiro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral Substituto Caio Farias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 581, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA Foram retirados de pauta os seguintes processos: - 50300.011788/2024-59, de relatoria do Diretor-Geral Substituto Caio Farias; - 50300.024930/2024-28, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi; e - 50300.020600/2022-00 e 50300.024660/2024-55, de relatoria do Diretor Lima Filho. PEDIDOS DE VISTA O processo de nº 50300.007935/2020-62, de relatoria do Diretor Lima Filho, foi objeto de pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi. O processo constará da pauta da próxima reunião telepresencial. ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 115 a 143 e 145 a 149, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO Não foi utilizado na numeração de acórdãos o número 144. ENCERRAMENTO Às 17 horas do dia 26 de fevereiro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 581 REALIZADA ENTRE 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Às 14 horas do dia 24 de fevereiro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral Substituto Caio Farias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 581, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq).
DELIBERAÇÃO-DG Nº 21, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 12/03/2025