RESOLUÇÃO Nº 45, DE 10 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 1º As Etapas Livres da V CONAPIR serão regulamentadas por esta
Resolução
Art. 2º As etapas livres da V CONAPIR poderão ser realizadas pela Sociedade
Civil e pelo Poder Público, presencialmente ou virtualmente, de âmbito municipal, estadual,
do Distrito Federal e nacional, com finalidade mobilizatória e propositiva em torno do tema
central da V CONAPIR.
§1º As Etapas livres de âmbito nacional não elegerão pessoas delegadas para a
etapa nacional.
§2º As Etapas Livres não dependem de ato oficial de órgão de governo, mas
devem ser comunicadas, em até 20 dias de antecedência, às comissões ou órgãos
responsáveis pela organização das etapas municipais, estadual, distrital, ou nacional, a
depender da abrangência.
DO CRONOGRAMA E DO ENVIO DE PROPOSTAS
Art. 3º As etapas livres deverão ser realizadas entre 1º de março e 30 de julho
de 2025.
Art. 4º As etapas livres de âmbito nacional poderão enviar até três propostas
para a etapa nacional da V CONAPIR, distribuídas em quaisquer dos eixos da conferência,
e serão apreciadas pela Coordenação Executiva da V CONAPIR.
§1º Não serão homologadas as propostas que não cumprirem os artigos
constantes nesta resolução.
§2º As propostas que apresentarem linguagem racista, machista ou capacitista,
e que configurarem discriminação de gênero, identidade de gênero, orientação sexual,
faixa etária, origem, classe social ou qualquer outro tipo de discriminação ou que ferirem
os Direitos Humanos em geral, não serão consideradas pela sistematização e não constarão
do caderno nacional de propostas.
DO ENVIO DO RELATÓRIO
Art. 5º O relatório de realização da etapa livre de âmbito nacional deverá ser
encaminhado, em formato a ser disponibilizado pela Comissão Organizadora Nacional, em
até cinco dias após a realização da etapa, para o seguinte e-mail:
[email protected], e indicar:
I - até três propostas aprovadas pelos participantes; e
II - lista de presença, fotos e capturas de tela, no caso de formato online, da
realização da etapa e deverá indicar a pessoa ou instituição responsável pelo envio, o
nome completo, CPF ou CNPJ, telefone e e-mail para contato.
§1º Se necessário, a Comissão Organizadora Nacional poderá solicitar dados
complementares acerca da realização das etapas.
§2º O envio dos relatórios das etapas livres de âmbito estadual e municipal
seguirá seus respectivos regimentos locais.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º A Comissão Organizadora Nacional divulgará as conferências livres
homologadas até o dia 8 de agosto de 2025.
Art. 7º Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pela coordenação
executiva da V CONAPIR.
ANEXO - CRONOGRAMA
Realização: 1º de março a 30 de julho de 2025;
Envio de relatório: Até 5 (cinco) dias úteis após a realização da etapa;
Divulgação da lista de etapas livres de âmbito nacional homologadas: Até 8 de
agosto de 2025.