SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.060, DE 5 DE MARÇO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.060, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3906.90.19
Mercadoria: Solução aquosa de cloreto de poli(3-acrilamidapropiltrimetilamônio)
(CAS 26427-01-0), 21 %, em peso, adicionado de 0,1 % de metabissulfito de sódio (CAS 7681-
57-4), utilizada como matéria-prima na fabricação de formulações de xampus, de
condicionadores, de cremes para pentear, entre outros, apresentada no estado líquido,
acondicionada em frascos de 500 ml, baldes de 20 l ou tambores de 210 l.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 6 a) do Capítulo 39), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM,
constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de
1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma