SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.059, DE 5 DE MARÇO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.059, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.29
Mercadoria: Preparação constituída por lactatos de alquila de C12 a C15 e álcoois
de C12 a C15, apresentada no estado líquido, utilizada como emoliente no processo de
fabricação de cremes, loções e em preparações para cuidados da pele, acondicionada em balde
de plástico.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC,
aprovadapelaResoluçãoGecexnº272,de2021,edaTIPI,aprovadapeloDecretonº11.158,de
2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas
pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma