RESOLUÇÃO-RE Nº 894, DE 7 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS DA MARCA GLITRIL (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0311690/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização do suplemento alimentar em gotas, GLITRIL,
em diversos sites, de origem desconhecida, com constituinte não autorizado para
suplementos alimentares (ingredientes não avaliados quanto à segurança e eficácia de uso
sublingual) e a realização de propagandas com indicações terapêuticas não permitidas para
alimentos (controle da diabetes). Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: inciso
XV, art. 7º da Lei nº 9.782/1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº
655/2022. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 21, com base no 23 do
Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; arts. 4º, 16 e 17 da RDC n. 243, de 26 de
julho de 2018; anexos da Instrução Normativa nº 28, de 2018; art. 4 da Resolução RDC nº
727, de de 1° de julho de 2022; e art. 2º do Decreto 7.962/2013, tendo em vista os incisos
XV e XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RETIFICAÇÕES
Na Resolução - RE nº 3.289, de 5 de setembro de 2024 publicada no Diário Oficial
da União nº 174, de 9 de setembro de 2024, seção 1, página 140, conforme expedientes nº
1448149/23-1 e 1650407/24-6.
ONDE SE LÊ: "insulina humana, insulina detemir, insulina asparte, insulina
degludeca, liraglutida, semaglutida, glucagon, alfaeptacogue ativado."
LEIA-SE: "insulina humana, insulina detemir, insulina asparte, insulina degludeca,
insulina icodeca, liraglutida, semaglutida, glucagon, alfaeptacogue ativado."
Na Resolução - RE nº 4.162, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 218, de 11 de novembro de 2024, seção 1, página 136, conforme expedientes nº
0601427/24-6 e 1571197/24-9.
ONDE SE LÊ: "RNAm codificando a proteína Spike do vírus SARS-CoV-2"
LEIA-SE: "RNAm codificando a proteína Spike do vírus SARS-CoV-2 e
intermediário do insumo farmacêutico ativo biológico nanopartículas lipídicas encapsulando
RNAm."
Na Resolução - RE nº 3.392, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 179, de 16 de setembro de 2024, seção 1, página 111, conforme expedientes nº
0039497/24-1 e 1656702/24-0.
ONDE SE LÊ: "belantamabe mafodotina"
LEIA-SE: "belantamabe"