RESOLUÇÃO-RE Nº 890, DE 7 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 890, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas
de Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa BIOCON
BIOLOGICS LIMITED, publicada pela Resolução RE nº 3.997, de 19 de outubro de 2023,
no Diário Oficial da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 1, págs. 133 e
134, DE EQUILIBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP, CNPJ:
05.215.461/0001-03, Autorização/MS: 1067131 PARA BIOCON BIOLOGICS DO BRASIL
LTDA., CNPJ: 38.108.988/0001-80, Autorização/MS: 1316641; conforme expedientes nº
0810144/23-9 e 1478568/24-1.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Biocon
Biologics Limited, publicada pela Resolução RE nº 3.706, de 28 de setembro de 2023,
no Diário Oficial da União nº 188, de 2 de outubro de 2023, Seção 1, pág. 229, DE
Equilibrio Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda EPP, CNPJ: 05.215.461/0001-03
PARA BIOCON BIOLOGICS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 38.108.988/0001-80; conforme
expedientes nº 0810145/23-5 e 1478635/24-0.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Astrazeneca
Pharmaceuticals LP, publicada pela Resolução RE nº 2.415, de 27 de junho de 2024,
no Diário Oficial da União nº 124, de 1 de julho de 2024, Seção 1, pág. 316, DE
Horizon Therapeutics Brasil Ltda., CNPJ: 41.590.794/0001-78, PARA AMGEN
BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., CNPJ: 18.774.815/0001-93; conforme expedientes nº
1480485/23-3 e 1490098/24-1.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO