RESOLUÇÃO-RE Nº 841, DE 6 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 841, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 492, de 06 de fevereiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 28, de 10 de fevereiro de 2025, Seção 1,
página 73, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de registro -
Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes,
acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização, referente à
empresa PAPER INK BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
PIGMENTOS LTDA - 35.611.525/0001-48, referente ao PROCESSO 25351.322600/2024-52.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JANAINA LOPES DOMINGOS