RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 10, DE 7 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 10, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos
desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho de Compras
Públicas da Agricultura Familiar da Câmara
Interministerial de Segurança Alimentar e
Nutricional.
O PRESIDENTE DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL (CAISAN), no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 4º e o
artigo 6º do Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.622, de 1º de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.346, de 15 de
setembro de 2006, no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, e no artigo 5ª da
Resolução CAISAN/MDS nº 1, de 29 de fevereiro de 2024 resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 1 (um) ano a duração do Grupo de Trabalho
de Compras Públicas da Agricultura Familiar da Câmara Interministerial de Segurança
Alimentar e Nutricional.
Parágrafo único: O termo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho de
Compras Públicas da Agricultura Familiar da Câmara Interministerial de Segurança
Alimentar e Nutricional, se dará através da submissão de seu relatório final ao Pleno
Executivo da CAISAN.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data da sua
publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Normativa SESAN/MDS nº 44, de 9 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 155, de 13 de agosto de 2024, Seção 1, página 28, Tabela 1,
Onde se lê:
. .Estado .Cisterna de placas com
ampliação do telhado de 20
m²
.Cisterna de placas com ampliação
do telhado de 40 m²
. .Acre .R$ 11.198,66 .R$ 13.890,54
. .Alagoas .R$ 10.382,70 .R$ 13.184,96
. .Amazonas .R$ 10.694,50 .R$ 13.261,63
. .Amapá .R$ 10.586,20 .R$ 12.955,88
. .Bahia .R$ 10.188,87 .R$ 12.958,16
. .Ceará .R$ 9.994,88 .R$ 12.901,53
. .Distrito Federal .R$ 10.230,07 .R$ 12.905,83
. .Espírito Santo .R$ 10.099,36 .R$ 12.634,67
. .Goiás .R$ 10.124,86 .R$ 12.867,89
. .Maranhão .R$ 10.515,55 .R$ 13.671,82
. .Minas Gerais .R$ 10.371,26 .R$ 13.270,12
. .Mato Grosso do
Sul
.R$ 9.830,23 .R$ 12.512,95
. .Mato Grosso .R$ 10.501,33 .R$ 13.269,23
. .Pará .R$ 10.842,75 .R$ 13.851,49
. .Paraíba .R$ 10.221,03 .R$ 13.060,88
. .Pernambuco .R$ 10.170,76 .R$ 13.049,58
. .Piauí .R$ 10.007,27 .R$ 10.105,71
. .Paraná .R$ 10.670,94 .R$ 13.401,28
. .Rio de Janeiro .R$ 11.247,68 .R$ 14.503,31
. .Rio Grande do
Norte
.R$ 10.281,17 .R$ 13.483,02
. .Rondônia .R$ 11.041,60 .R$ 13.480,60
. .Roraima .R$ 10.797,49 .R$ 13.168,62
. .Rio Grande do Sul .R$ 9.867,62 .R$ 12.170,92
. .Santa Catarina .R$ 12.152,10 .R$ 16.071,65
. .Sergipe .R$ 9.898,54 .R$ 12.678,67
. .São Paulo .R$ 10.418,89 .R$ 13.222,70
. .Tocantins .R$ 10.360,20 .R$ 13.034,05
Leia-se:
. .Estado .Cisterna de placas com
ampliação do telhado de 20
m²
.Cisterna de placas com ampliação
do telhado de 40 m²
. .Acre .R$ 11.198,66 .R$ 13.890,54
. .Alagoas .R$ 10.382,70 .R$ 13.184,96
. .Amazonas .R$ 10.694,50 .R$ 13.261,63
. .Amapá .R$ 10.586,20 .R$ 12.955,88
. .Bahia .R$ 10.188,87 .R$ 12.958,16
. .Ceará .R$ 9.994,88 .R$ 12.901,53
. .Distrito Federal .R$ 10.230,07 .R$ 12.905,83
. .Espírito Santo .R$ 10.099,36 .R$ 12.634,67
. .Goiás .R$ 10.124,86 .R$ 12.867,89
. .Maranhão .R$ 10.515,55 .R$ 13.671,82
. .Minas Gerais .R$ 10.371,26 .R$ 13.270,12
. .Mato Grosso do
Sul
.R$ 9.830,23 .R$ 12.512,95
. .Mato Grosso .R$ 10.501,33 .R$ 13.269,23
. .Pará .R$ 10.842,75 .R$ 13.851,49
. .Paraíba .R$ 10.221,03 .R$ 13.060,88
. .Pernambuco .R$ 10.170,76 .R$ 13.049,58
. .Piauí .R$ 10.007,27 .R$ 12.506,08
. .Paraná .R$ 10.670,94 .R$ 13.401,28
. .Rio de Janeiro .R$ 11.247,68 .R$ 14.503,31
. .Rio Grande do
Norte
.R$ 10.281,17 .R$ 13.483,02
. .Rondônia .R$ 11.041,60 .R$ 13.480,60
. .Roraima .R$ 10.797,49 .R$ 13.168,62
. .Rio Grande do Sul .R$ 9.867,62 .R$ 12.170,92
. .Santa Catarina .R$ 12.152,10 .R$ 16.071,65
. .Sergipe .R$ 9.898,54 .R$ 12.678,67
. .São Paulo .R$ 10.418,89 .R$ 13.222,70
. .Tocantins .R$ 10.360,20 .R$ 13.034,05