RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.888, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/03/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.888, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000722/2025-16. Interessado: Energisa Tocantins
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 24 (vinte e quatro) e de 6 (seis) metros de largura, necessária à passagem da Linha
de Distribuição Palmas III - Palmas V, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 5,55
Km (cinco vírgula cinquenta e cinco quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação
Palmas III à Subestação Palmas V, localizada no município de Palmas, no estado do
Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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