PORTARIA SPU/MGI Nº 1.668, DE 5 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 1.668, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Institui a Gestão do Conhecimento no âmbito da
Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e cria o
Comitê de Gestão do Conhecimento, o Subcomitê de
Gestão de Memória, o Subcomitê de Organização do
Conhecimento e a Rede de Gestão de Documentos.
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
confere os arts. 44 e 64 do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituída a Gestão do Conhecimento no âmbito da Secretaria do
Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se:
I - aprendizagem organizacional: processo contínuo de aquisição e aplicação de
novos conhecimentos, habilidades e comportamentos voltados à melhoria do desempenho
organizacional, incluindo práticas como capacitações, treinamentos, emprego de manuais e
procedimentos operacionais;
II - conhecimento organizacional: conhecimento gerado, compartilhado,
preservado e aplicado no órgão para alcançar objetivos e criar valor, abrangendo
conhecimento explícito e tácito e fundamentado nas experiências dos agentes públicos que
atuam no órgão e colaboradores;
III - gestão do conhecimento: processo sistemático e estruturado que visa
identificar, capturar, organizar, compartilhar e aplicar o conhecimento organizacional
acumulado para melhorar o desempenho institucional, promover a inovação, aumentar a
transparência e garantir a sustentabilidade na gestão dos imóveis públicos;
IV - gestão da memória institucional: conjunto de procedimentos e operações
referentes à identificação, armazenamento, uso e disseminação do acervo documental
histórico e dos conhecimentos explícitos de interesse da organização, garantindo a
execução dos processos, serviços e o relacionamento com todas os usuários dos serviços;
V - serviços arquivísticos: conjunto de serviços que operacionalizam a gestão de
documentos, de que trata o art. 3º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;
VI - sistema de organização do conhecimento: estrutura e instrumento usados
para organizar, classificar e representar informações e conhecimentos, facilitando sua
localização, recuperação, uso e compartilhamento, como taxonomias, glossários e
vocabulários controlados; e
VII - taxonomias: estruturas hierárquicas que classificam e categorizam
informações ou objetos, agrupando elementos semelhantes em categorias, subcategorias e
classes, formando coleções de tabelas taxonômicas relacionadas à gestão do patrimônio
imobiliário federal.
Art. 3º São objetivos da Gestão do Conhecimento:
I - subsidiar o alcance dos objetivos estratégicos da Secretaria do Patrimônio da
União por meio da identificação, criação, organização, armazenamento, compartilhamento
e aplicação eficiente do conhecimento organizacional;
II - valorizar o conhecimento como ativo estratégico e essencial para a tomada
de decisões fundamentadas;
III - promover a inovação e o aprendizado contínuo;
IV - incentivar a colaboração e o compartilhamento de conhecimento entre os
agentes públicos que atuam no órgão e colaboradores, fortalecendo a construção coletiva
e a disseminação de boas práticas;
V - garantir a sustentabilidade e a segurança do conhecimento organizacional, preservando
e protegendo informações críticas para assegurar continuidade e integridade institucional; e
VI - promover a eficiência, eliminando o retrabalho e assegurando a
padronização e a melhoria contínua das práticas institucionais.
CAPÍTULO II
DO COMITÊ DE GESTÃO DO CONHECIMENTO - COMGC
Art.4º Fica instituído o Comitê de Gestão do Conhecimento - COMGC no âmbito
da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, com a finalidade de promover e supervisionar a implementação de políticas,
estratégias e práticas de gestão do conhecimento, visando a criação, a organização, a
preservação e a disseminação do conhecimento necessário ao cumprimento dos objetivos
institucionais da Secretaria do Patrimônio da União.
Art. 5º Ao COMGC compete:
I - submeter ao Secretário do Patrimônio da União diretrizes e propostas de
políticas relacionadas com a gestão do conhecimento;
II - monitorar programas, ferramentas e práticas relacionadas com a gestão do
conhecimento;
III - promover a gestão do conhecimento e seus processos em ações de
sensibilização e aprendizagem organizacional;
IV - aprovar as tabelas taxonômicas e demais instrumentos e sistemas de
organização do conhecimento do órgão; e
V - elaborar e aprovar seu regimento interno
Art. 6º O COMGC tem a seguinte composição:
I - o Coordenador-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão e
Governança da Secretaria do Patrimônio da União, que o coordenará;
II - o Coordenador-Geral de Administração da Diretoria de Gestão e Governança
da Secretaria do Patrimônio da União;
III - um representante de cada uma das seguintes unidades da Secretaria do
Patrimônio da União:
a) Gabinete;
b) Diretoria de Modernização e Inovação;
c) Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis;
d) Diretoria de Destinação de Imóveis;
e) Diretoria de Gestão de Receitas Patrimoniais; e
IV - três servidores públicos em exercício na Secretaria do Patrimônio da União.
§ 1º Cada membro do COMGC terá um suplente, que o substituirá em suas
ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do COMGC e os respectivos suplentes de que trata o inciso
III do caput serão indicados pelos titulares das unidades que representam.
§ 3º Os membros do COMGC e os respectivos suplentes de que trata o inciso
IV do caput serão indicados pelo Secretário do Patrimônio da União.
§ 4º Os membros do COMGC e os respectivos suplentes serão designados em ato
do Secretário do Patrimônio da União em até trinta dias após a publicação desta Portaria.
Art. 7º O COMGC se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente, e, em
caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador ou a requerimento de
um terço de seus membros.
§ 1º O quórum de reunião do COMGC é de maioria absoluta e o quórum de
aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do
COMGC terá o voto de qualidade.
§ 3º O Coordenador do COMGC poderá convidar especialistas e representantes de
outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
CAPÍTULO III
DOS SUBCOMITÊS
Art. 8º Fica instituído o Subcomitê de Gestão de Memória - SGEM, de caráter
permanente, vinculado ao COMGC, com a finalidade de promover a preservação,
organização e difusão da memória institucional e do patrimônio arquivístico da Secretaria
do Patrimônio da União.
Art. 9º Ao SGEM compete:
I - propor diretrizes e regras para identificação, descrição, indexação e acesso
ao acervo documental histórico da Secretaria do Patrimônio da União;
II - promover a disseminação e debate sobre a memória institucional e o
patrimônio cultural e arquivístico sobre a gestão do patrimônio imobiliário público federal;
III - propor e monitorar as políticas relativas à gestão e preservação de
documentos históricos sobre a gestão do patrimônio imobiliário público federal; e
IV - propor e acompanhar projetos e iniciativas para preservar a memória
institucional, incluindo a criação de acervos históricos, exposições temáticas e a promoção
de eventos comemorativos.
Art. 10. O SGEM tem a seguinte composição:
I - um representante do COMGC, que o coordenará; e
II - quatro servidores públicos em exercício na Secretaria do Patrimônio da União.
§ 1º Cada membro do SGEM terá um suplente, que o substituirá em suas
ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do SGEM e os respectivos suplentes serão indicados pelo
COMGC e designados em ato do seu Coordenador.
Art. 11. Fica instituído o Subcomitê de Organização do Conhecimento - SUOC,
de caráter permanente, vinculado ao COMGC, com a finalidade de propor, atualizar e
monitorar a aplicação dos instrumentos de organização do conhecimento da Secretaria do
Patrimônio da União.
Art. 12. Ao SUOC compete:
I - propor ao COMGC as tabelas taxonômicas e demais instrumentos e sistemas
de organização do conhecimento do órgão e respectivas atualizações;
II - colaborar com o SGEM para assegurar que a taxonomia seja aplicada na
classificação e organização dos documentos;
III - manifestar-se tecnicamente sobre a inclusão, exclusão ou alteração de itens
das tabelas taxonômicas e demais instrumentos de organização do conhecimento da
Secretaria do Patrimônio da União; e
IV - monitorar a aplicação da taxonomia e demais instrumentos de organização
do conhecimento no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União.
Art. 13. O SUOC tem a seguinte composição:
I - um representante do COMGC, que o coordenará; e
II - quatro servidores públicos em exercício na Secretaria do Patrimônio da União.
§ 1º Cada membro do SUOC terá um suplente, que o substituirá em suas
ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do SUOC e os respectivos suplentes serão indicados pelo
COMGC e designados em ato do seu Coordenador.
Art. 14. O SGEM e o SUOC se reunirão, em caráter ordinário, bimestralmente,
e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seus Coordenadores ou a
requerimento de um terço de seus membros.
§ 1º O quórum de reunião do SGEM e do SUOC é de maioria absoluta e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, os Coordenadores do
SGEM e do SUOC terão voto de qualidade.
§ 3º Os Coordenadores do SGEM e do SUOC poderão convidar especialistas e
representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas
reuniões, sem direito a voto.
Art. 15. Os membros do COMGC, do SGEM, do SUOC e os convidados que se
encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os
membros e os convidados que se encontrarem em outros entes federativos participarão da
reunião, preferencialmente, por meio de videoconferência.
Art. 16. A Secretaria-Executiva do COMGC, do SGEM e do SUOC será exercida
pela Coordenação de Gestão do Conhecimento da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica da Diretoria de Gestão e Governança.
Art. 17. A participação no COMGC, no SGEM e no SUOC será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
CAPÍTULO IV
DA REDE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS - REDOC
Art. 18. Fica instituída a Rede de Gestão de Documentos - REDOC, composta
pelos ocupantes de cargo público responsáveis pelos serviços arquivísticos nas unidades da
Secretaria do Patrimônio da União e coordenada pela Coordenação-Geral de Administração
da Diretoria de Gestão e Governança.
Art. 19. À REDOC compete:
I - aplicar e monitorar a efetividade dos instrumentos de gestão de documentos;
II - prestar suporte na correta aplicação dos instrumentos de gestão de documentos;
III - colaborar na identificação e preservação de documentos de valor histórico,
garantindo que sejam adequadamente transferidos ou recolhidos para o acervo
documental histórico ou repositório institucional; e
IV - propor melhorias ao SGEM e ao SUOC na aplicação dos instrumentos de
gestão de documentos.
Art. 20. Ato do Diretor de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da
União irá dispor acerca do funcionamento da REDOC.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21. Os ocupantes de cargo público de arquivista, bibliotecária, historiadora
e museóloga na Secretaria do Patrimônio da União deverão atuar, preferencialmente, nos
serviços arquivísticos do órgão ou como pontos focais dessa área.
Art. 22. Esta Portaria entra em vigor em cinco dias após a data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI