PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 70, DE 7 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 70, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, no
uso da competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de
Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e,
considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em
conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU
de 21 do mesmo mês, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário
privado para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, e considerando o contido no
processo nº 21038.001265/2021-19, resolve:
Art. Cancelar a habilitação, a pedido da própria interessada, da Médica
Veterinária ALEXANDRA EVANGELISTA FERNANDES - CRMV 0631-VP, para emitir Guia de
Trânsito Animal - GTA para a espécie aves, oriundas da Empresa Santa Izabel Alimentos
Ltda, CNPJ 03.779.994/0018-22, localizadas nos municípios de Teresina, Altos, Campo
Maior, Lagoa do Piauí, Buriti dos Lopes, Angical e Murici dos Portelas, no estado Piauí,
tornando sem efeito a PORTARIA Nº 19, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, Publicada no DOU
em: 04/12/2023, Edição: 229, Seção: 1, Página: 3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO