PORTARIA SEPLAN /MPO Nº 50, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Altera os prazos dos processos de avaliação e revisão do PPA 2024-2027 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA no uso das atribuições estabelecidas no art. 14 do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 e no art. 6º do Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria SEPLAN/MPO nº 191, de 21 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
PORTARIA SEPLAN /MPO Nº 50, DE 6 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO. Todos os atos de 10/03/2025