PORTARIA GM/MS Nº 6.650, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 6.650, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova o Planejamento Estratégico Institucional do
Ministério da Saúde para os anos 2024-2027.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Aprovar o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério da Saúde
para o período de 2024 a 2027, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA 2024-2027)
e o Plano Nacional de Saúde (PNS 2024-2027).
Art. 2º O Planejamento Estratégico Institucional é o instrumento que orientará
a priorização de atuação no âmbito do Ministério da Saúde.
Art. 3º Compõem o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério da
Saúde para o período 2024 a 2027:
I - missão: Promover a saúde e o bem-estar de todos, por meio da formulação
e implementação de políticas públicas de saúde, pautando-se pela universalidade,
integralidade e equidade;
II -visão: Ser um sistema de saúde pública de excelência, universal e
sustentável, reduzindo as desigualdades de acesso, regionais, sociais, de raça/etnia e
gênero;
III - valores institucionais: inovação, comprometimento, empatia, transparência,
equidade, ética, eficiência, efetividade, sinergia, sustentabilidade e participação social; e
IV - mapa estratégico, composto pelos seguintes objetivos gerais:
a) objetivo geral 1 - Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da
Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à
abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos
e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais;
b) objetivo geral 2 - Expandir o acesso às ações e serviços da Atenção
Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as
desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade
do cuidado;
c) objetivo geral 3 - Reduzir e controlar doenças e agravos passíveis de
prevenção e controle, com enfoque na superação das desigualdades de acesso, regionais,
sociais, de raça/etnia e gênero;
d) objetivo geral 4 - Promover o desenvolvimento científico e tecnológico para
produção, inovação e avaliação em saúde, garantindo acesso equitativo e sustentável à
população,, considerando a sociobiodiversidade territorial e contribuindo para a
prosperidade econômica, social e redução da dependência de insumos para a saúde;
e) objetivo geral 5 - Ampliar o acesso da população aos medicamentos, insumos
estratégicos e serviços farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica, articulada à
pesquisa, à inovação e à produção nacional, regulação, com qualidade e uso adequado no
Sistema Único de Saúde, reduzindo as iniquidades;
f) objetivo geral 6 - Promover e qualificar a oferta de ações e serviços de saúde
e saneamento ambiental, respeitando os contextos étnico-culturais da população indígena,
com articulação e fortalecimento dos saberes e práticas tradicionais;
g) objetivo geral 7 -Aprimorar o cuidado à saúde, fortalecendo a gestão
estratégica do SUS, do trabalho e da educação em saúde, e intensificar a incorporação da
inovação e da saúde digital e o enfrentamento das discriminações e desigualdades de
raça/etnia, de gênero, regionais e sociais;
h) objetivo geral 8 - Ampliar e qualificar a capacidade de enfrentamento às
emergências e desastres;
i) objetivo geral 9 - Aprimorar os mecanismos de gestão e governança
institucional, com foco na gestão estratégica, gestão de risco, integridade e monitoramento
de políticas e projetos prioritários;
j) objetivo geral 10 - Implementar a estratégia antirracista e promover a
equidade social nas políticas públicas de saúde;
k) objetivo geral 11 - Aprimorar a transparência e a comunicação;
l) objetivo geral 12 - Fortalecer as relações interfederativas e ampliar a
participação social; e
m) objetivo geral 13 - Fortalecer a gestão integrada, inovadora e sustentável
por meio da otimização de processos, adequação da infraestrutura e internalização de
tecnologia.
Art. 4º O Planejamento Estratégico Institucional será formalizado pelo Plano
Estratégico Institucional - PEI, ao qual deverá ser dada ampla divulgação e publicado,
anualmente, na página eletrônica do Ministério da Saúde.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA