PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 380, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: XCIPTV Pro Player (Estados Unidos - 2025) Título Original: XCIPTV Pro Player Produtor(es)/Criador(es): TopDevs LLC Distribuidor(es): TopDevs LLC Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Computador (PC), Computador (MAC), Android, iOS e Smart TV Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000328/2025-15 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 380, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 10/03/2025