PORTARIA Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe
confere o § 1º do art. 246 da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.008221/2025-20, resolve:
Art. 1º Atualizar o valor-base da Unidade Monetária de Referência de
Passageiros - UMRP para R$ 0,285901 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e
um milionésimos de real), o que corresponde a um aumento de 5,170% (cinco inteiros
e cento e setenta por cento) em relação ao valor fixado no caput do art. 246 da
Resolução nº 6.033, de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR