PORTARIA Nº 318, DE 7 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 318, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Informa o percentual do bônus de desconto,
referente ao PGPAF, a ser concedido no
pagamento de parcelas ou na liquidação das
operações de crédito rural do Pronaf, para
produtos que tiveram preço de mercado inferior
ao preço de garantia.
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e
de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,
combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.154, de 3 de julho de 2024
e nº 5.188, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:
Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o
percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito
rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de
10 de março de 2025 a 09 de abril de 2025, segundo o que determina o parágrafo
1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006 .
Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus
de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta
Portaria referem-se ao mês de fevereiro de 2025 e têm validade para o período de 10 de março
de 2025 a 09 de abril de 2025, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.154, de 3
de julho de 2024 e na Resolução nº 5.188, de 19 de dezembro de 2024, do CMN.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SAF/MDA nº 310, de 06 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 18 de fevereiro de 2025, edição 34, seção 1, página 25.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de março de 2025.
VANDERLEY ZIGER