PORTARIA Nº 16.510/SIA, DE 5 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs 00058.041878/2022-53 e 00065.012135/2020-15, resolve: Art. 1º A Portaria nº 15.055/SIA, de 16 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2024, Seção 1, Página 68, que concede Certificado Operacional de Aeroporto nº 53/SBJV/2024 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., operador do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, localizado em Joinville (SC), código OACI:SBJV; código CIAD: SC0004, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º........... IV - Restrições operacionais: não há." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 16.510/SIA, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 10/03/2025