PORTARIA Nº 16.509/SIA, DE 5 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs 00065.012135/2020-15 e 00058.052622/2024-33, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.731/SIA, de 9 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2020, Seção 1, página 84, que aprovou a petição de Nível Equivalente de Segurança Operacional relativo aos parágrafos 154.217(e)(1) e 154.223(b)(1) do RBAC nº 154, Emd. 06, para o Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, localizado em Joinville (SC), código OACI:SBJV; código CIAD: SC0004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 16.509/SIA, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 10/03/2025