EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 34/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 34/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art.
5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº
50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o
seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com
Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 03.0254.2024
Processo: 01200.002522/2014-66 (312)
CIAEP: 03.0254.2024
CNPJ detentor do CIAEP: 10.830.301/0001-04 - MATRIZ
Razão Social: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO SERTÃO PERNAMBUCANO
Nome da Instituição: IF DO SERTÃO PERNAMBUCANO
Endereço da Instituição: Rua Coronel Amorim - Centro - CEP: 56.300-000
- Petrolina/PE
Modalidade de solicitação: Extensão do Credenciamento Institucional
para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
03.0254.2024
Decisão: DEFERIDO
CNPJ(s) incluído(s) no CIAEP: 03.0254.2024
a) CNPJ: 10.830.301/0005-20 FILIAL
Razão Social: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DO SERTAO PERNAMBUCANO
Nome da Instituição: IF DO SERTAO PERNAMBUCANO - CAMPUS
SALGUEIRO
Endereço: BR 232, Km 504, sentido Recife, Zona Rural, CEP 56.000-000,
Salgueiro/PE
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP
03.0254.2024 da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer
Técnico nº 182 /2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas
pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA